Prefeitura de Vitória

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vitória (Concav) lança nesta segunda-feira (25) o Edital de Chamamento Público visando à seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo para a Infância e Adolescência (FIA).

Com a publicação do edital, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas têm até o dia 27 do próximo mês para apresentar suas propostas na Casa dos Conselhos. Informações serão obtidas pelo e-mail concav@correio1.vitoria.es.gov.br.

Para participar deste edital, as OSCs devem estar devidamente registradas no Concav. Entidades governamentais podem participar, desde que seus programas estejam devidamente inscritos no Conselho.

FIA

O FIA é um fundo público especial para financiar ações que protejam crianças e adolescentes contra todo tipo de violências ou violação de direitos e que promovam o acesso desse público aos direitos fundamentais definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente: vida e saúde, liberdade, respeito e dignidade, convivência familiar e comunitária, educação, cultura, esporte e lazer, profissionalização e proteção ao trabalho.

O Concav é o órgão responsável pela gestão do FIA, definindo os critérios de aplicação dos recursos financeiros recebidos. A cada ano, o Concav define linhas prioritárias de ação estabelecendo um Plano de Aplicação dos Recursos do FIA e realiza um Edital de Chamamento Público para seleção dos projetos que serão financiados.

Concav

Fica na Casa dos Conselhos, na Av. Desembargador Santos Neves, nº 771, Praia do Canto, Vitória
Horário de funcionamento: das 13h às 18h
Telefone: (27) 3382-6174