Prefeitura de Vitória

Uma boa notícia para idosos e pessoas com deficiência que moram em Vitória. Desde esta segunda-feira (12), as credenciais para uso das vagas exclusivas de estacionamento são emitidas na hora. A Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) reduziu os trâmites para a emissão da credencial e as pessoas que apresentarem toda a documentação exigida não terão mais de aguardar a confecção do documento.

Para as pessoas com deficiência, a espera pela credencial levava até 15 dias. Além da apresentação de documentos e do laudo médico recente, havia a necessidade de passar por uma perícia médica, realizada na Setran por agendamento. "Eliminamos a perícia, uma vez que já há um laudo. Bastou isso para reduzirmos o prazo da emissão da credencial", explicou o secretário da pasta, Max da Mata.

Outro procedimento suspenso foi a necessidade de comprovação dos documentos e informações dos usuários. Os servidores levavam dias para confirmar os dados informados. "Agora, os interessados assinam uma declaração sobre a veracidade das informações e da documentação. Desta forma, podemos emitir as credenciais na hora", disse o secretário.

Ao utilizar uma dessas vagas, é preciso deixar a credencial sobre o painel, no interior do veículo, de modo que seja possível a sua visualização pelo agente de trânsito da Guarda Municipal. Caso a credencial seja utilizada indevidamente, ela poderá ser retida no ato do registro da infração. Além disso, o motorista será autuado e receberá pontuação na Carteira Nacional de Habilitação.

Cadastramento

O uso das credenciais é uma exigência estabelecida nas resoluções 303/2008 e 304/2008 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que buscam uniformizar a fiscalização e a sinalização das vagas exclusivas. O cadastramento é feito no térreo do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), somente para moradores de Vitória.

O idoso precisa apresentar cópias da Carteira de Identidade e do comprovante de residência (conta recente de energia elétrica, água, telefone fixo ou carnê do IPTU do ano) em nome do solicitante. Já a pessoa com deficiência e com dificuldade de locomoção deve apresentar, além da Carteira de Identidade e do comprovante de residência, laudo médico recente, com CID, emitido há menos de seis meses.

Além dos documentos, é preciso também preencher e apresentar a Requisição para Estacionar em Vaga Especial, também disponível no setor de atendimento.

Serviço

Emissão de credencial para vaga exclusiva

Onde: Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac). Rua Vitório Nunes da Motta, 220, 1º andar, Enseada do Suá

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. Informações pelo Fala Vitória 156, de segunda a domingo, das 6 horas à meia-noite, incluindo feriados