Prefeitura de Vitória

Estão na reta final as Assembleias Territoriais, que vão escolher representantes dos moradores de cada região para participação no Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano (CMPDU) 2016-2019. 

O Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano é o órgão consultivo da política urbana que orienta o município na implantação de programas e projetos prioritários, discute e opina sobre os empreendimentos públicos e privados a serem implantados na cidade.

O Conselho é composto por oito titulares e oito suplentes representantes do poder público (PMV, Câmara de Vereadores e IJSN - Governo do Estado); oito titulares e oito suplentes representantes da sociedade civil: entidades ligadas ao planejamento e infraestrutura urbana, mercado imobiliário e construção civil, comércio, indústria e universidade e oito titulares e oito suplentes representantes dos moradores.

Estes últimos devem ser eleitos em assembleia territorial de cada região administrativa para representar os interesses da população.

Conselheiros

O conselheiro tem como papel analisar, discutir e relatar processos relacionados à aplicação da legislação urbanística; além de participar das reuniões quinzenais do Conselho, realizadas às quartas-feiras das 14 às 16h30.

A participação dos conselheiros é voluntária, isto é, sem remuneração. Para ser Conselheiro é preciso ser morador de um dos bairros da Região Administrativa (será exigida apresentação do comprovante de residência); ter mais de 18 anos e não ser servidor público do município de Vitória (Prefeitura,
Câmara de Vereadores ou CDV).

As assembleias regionais acontecerão entre os dias 21 de março e 6 de abril, sempre às 19 horas. A ação segue determinação do art. 45 da lei nº 6705/06 – Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória.

"É importante que os moradores compareçam à assembleia para eleger seus representantes porque esse é um instrumento da gestão democrática que é muito importante para a cidade", afirmou a secretária de Desenvolvimento da Cidade e presidente do CMPDU, Lenise Loureiro.

Participação

O Conselho Municipal do Plano Diretor Urbano (CMPDU), criado em 1984, é o órgão consultivo do Poder Executivo para matérias de natureza urbanística e de política urbana, sendo responsável pelo acompanhamento permanente da implementação das normas estabelecidas
pelo Plano Diretor Urbano (PDU).

Os conselheiros se reúnem quinzenalmente, às quartas-feiras, das 14 horas às 16h30. Outras informações podem ser obtidas na Secretaria Executiva do Conselho Municipal do PDU pelo telefone 3135-1085, das 12 às 18 horas.