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Publicada em 18/02/2010, às 10h00 | Atualizada em 19/02/2010, às 13h31
Por Alan Rodrigues Costa (akrcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Anderson Cacilhas
Imóveis em área de preservação ambiental podem ter redução no valor do IPTU
Cuidar da preservação do meio ambiente é uma tarefa de todos, cidadãos, moradores e turistas. E é justamente focando a preservação do ecossistema capixaba que a Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semmam), oferece reduções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para algumas propriedades da capital.
Donos de imóveis situados parcial ou totalmente em áreas de preservação ambiental podem obter reduções de até 50% no valor do imposto.
A concessão do benefício fiscal é garantida pelo decreto 14.072/2008, aprovado em novembro do mesmo ano. Para ter acesso, a propriedade ou imóvel deve ser enquadrar em uma tabela avaliativa emitida com o decreto 14.072.
O requerimento para obter o benefício fiscal pode ser feitos pelo proprietário, ocupante, ou representante legal, até o dia 30 de setembro de cada ano.
O pedido deve ser feito no setor de protocolo da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa), situada na sede da Prefeitura, e precisa estar acompanhado de alguns documentos imprescindíveis, como o requerimento de cadastramento de imóvel/Revisão de Lançamento; croquis contendo a placa de localização da área e indicação dos principais atributos ambientais; e memorial descritivo contendo a caracterização do imóvel objeto da solicitação.
Concessão do benefício
Depois de dada entrada no processo, técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente realizam a vistoria do imóvel, levando em consideração questões específicas como a presença de córregos ou nascentes, espécie de vegetação predominante e cota altimétrica (localização em relação ao nível do mar), entre outros pontos.
O benefício ambiental, após concedido, torna-se permanente, ficando a propriedade sujeita ao acompanhamento da Secretaria de Meio Ambiente. Quem já conta com o benefício tem o imóvel avaliado automaticamente, uma vez que o mesmo já integra o banco de dados municipal.
Para dar entrada no pedido de vistoria para isenção, o cidadão deve ir até o setor de Protocolo da Prefeitura de Vitória, situado no Palácio Jerônimo Monteiro, em Bento Ferreira. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas.