Prefeitura de Vitória

Equipes das secretarias municipais de Meio Ambiente (Semmam), Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) e Turismo, Trabalho e Renda (Semttre) abordaram carroceiros e comerciantes no bairro Jardim Camburi, nesta segunda-feira (4), para apresentar a lei 8678/14, que proíbe a circulação de carroças em Vitória.

O trabalho foi realizado nos períodos matutino e vespertino, nas imediações da praça Nilze Mendes e do campo de bocha do bairro. Cinco carroceiros foram abordados no local, que é estratégico por ser rota daqueles que descem do município da Serra para atuar em Vitória. Três deles, Wellington, Valdomiro e Thiago, são moradores da Serra e afirmaram trabalhar, no mínimo, há 25 anos na região.

A subsecretária de Bem-Estar Animal, Virgínia Brandão, esclareceu que a atividade está proibida em Vitória e que os municípios vizinhos também precisam avançar na iniciativa. "Estamos falando de uma lei completa, que pensa no cidadão e também no animal. Os carroceiros de Vitória já foram cadastrados e tiveram suas carroças compradas e os animais recolhidos para o rancho, tendo a oportunidade de se requalificarem profissionalmente", disse.

A subsecretária ainda afirmou que o uso de veículo de tração animal já teve seu tempo na história da humanidade e que a sociedade precisa evoluir e abolir a escravidão dos animais. "Em sua maioria, são animais maltratados que sofrem muito nesse asfalto quente, além de serem chicoteados permanentemente".

Comerciantes aprovam iniciativa

A comerciante Luíza Vening concordou com o argumento de Virgínia Brandão e aprovou a lei. "A gente vê os bichinhos sofrendo. Sem contar que eles deixam as carroças em qualquer lugar e sujam as ruas. Isso tem que acabar mesmo".

Iuri Vassalo, comerciante no ramo de bicicletas, disse que a lei é importante também para ordenamento do trânsito. "Entendo que os carroceiros sustentam família com isso, mas a confusão que fica no trânsito ninguém concorda. É muito bom a Prefeitura informar sobre a lei, e vamos denunciar mesmo", completou.

Sobre a lei

A lei 8763/15 complementa a lei 8678/14 e institui o Programa de Reinserção Profissional dos Proprietários e Condutores de Veículos de Tração Animal. Com isso, está impedido o uso de animais como meio de transporte e trabalho em Vitória.

O Termo de Indenização pelos Animais e Veículos de Tração Animal já garantiu a 16 carroceiros cadastrados no município o valor indenizatório de R$ 1,5 mil por animal e R$ 1 mil por veículo (carroça), além de bolsa-auxílio de R$ 1 mil por mês durante seis meses. Os animais recolhidos são levados para uma fazenda veterinária na Serra, responsável pela guarda, alimentação e exames de saúde desses animais.

Denúncias

Ao avistar carroças no trânsito, os moradores devem ligar para o telefone 190 e acionar a Guarda Civil Municipal. Denúncias também podem ser feitas pelo Fala Vitória 156.