Prefeitura de Vitória

O Procon de Vitória intensificou a fiscalização nos cinemas localizados no município para o cumprimento das leis que garantem o benefício da meia-entrada. Nesta quarta-feira (17), durante operação realizada em parceria com o Procon Estadual, um cinema localizado no maior shopping da capital foi notificado.

Segundo o gerente do Procon Municipal, Carlos Magno Pimentel Junior, o estabelecimento foi notificado por não manter em local visível o cartaz informando sobre o direito que doadores de sangue com a carteirinha têm ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais, de lazer e esporte.

"A lei estadual nº 7.737/04 garante ao doador de sangue habitual, com carteirinha expedida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o direito da meia-entrada. Os estabelecimentos também estão obrigados a manter o aviso do benefício em local visível, assim como já fazem para estudantes. Estamos intensificando a fiscalização nesses espaços e vamos notificar todos aqueles que estão irregulares", afirmou.

Segundo o gerente, estudantes, idosos, jornalistas, radialistas e professores têm direito a pagar 50% do valor estipulado ao público geral para ingressar em espetáculos culturais, eventos esportivos, cinemas, exposições, entre outros, em Vitória.

Reclamação

Carlos Magno Pimentel Junior orienta o consumidor beneficiado por lei que se sentir lesado com a recusa na venda do ingresso de meia-entrada nos estabelecimentos localizados em Vitória a formalizar a reclamação.

"A denúncia pode ser feita pelo telefone 156 (Fala Vitória) ou pessoalmente na sede do órgão, que fica na Casa do Cidadão, em Itararé. Uma equipe de fiscalização do Procon irá até o local fazer a notificação e, em caso de reincidência, o estabelecimento é multado. Caso o munícipe tenha passado por algum constrangimento, a orientação é buscar atendimento no Juizado Especial de sua região", explica.

Quem tem direito:

• Estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino fundamental, ensino médio, ensino médio técnico profissionalizante, ensino médio técnico profissionalizante - subsequente e ensino superior, com o advento da Lei Estadual nº 10.104/13
• Doador de sangue habitual, com carteirinha expedida pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), pela Lei Estadual nº 7.737/04
• Professores da rede pública e privada de ensino, pela Lei Municipal n° 8.282/2012
• Jornalistas e radialistas, pela Lei Municipal nº 6.217/2004
• Idosos com idade igual ou superior a 60 anos, pelo Estatuto do Idoso nº 10.741/2003.

 Onde denunciar:

• Procon de Vitória - avenida Maruípe, nº2.544, Itararé – Casa do Cidadão. Funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas (distribuição de senhas para atendimento até as 15 horas)
• Fala Vitória 156: segunda a domingo, das 6 horas à meia-noite, incluindo feriados