Prefeitura de Vitória

Empresários que já estão formalizados e aqueles que pretendem formalizar a sua atividade terão uma série de palestras, oficinas, consultorias e serviços gratuitos durante a 6ª Semana do Microempreendedor Individual, que acontece entre a próxima segunda-feira (31) e o dia 5 de abril, no Parque Moscoso, das 8h30 às 17h30.

Realizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com apoio da Gerência de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor (Gampe), da Secretaria Municipal de Turismo, Trabalho e Renda (Semttre), o evento visa melhorar a gestão dos negócios dos empreendedores.

"A 6ª Semana Nacional do MEI tem como objetivo incentivar a formalização de novos negócios e mostrar aos profissionais que ainda não são formalizados que existe uma política voltada para eles com uma série de vantagens. Já para os profissionais que já atuam de maneira regular, é uma oportunidade de melhorar a gestão do seu negócio com oficinas, palestras e consultorias de graça", explicou o gerente de Apoio ao Micro e Pequeno Empreendedor, Robson Brandão Neves.

Em paralelo à programação de palestras, oficinas e consultorias, também serão oferecidos durante todos os dias serviços gratuitos, como formalização e orientação ao MEI; alteração cadastral; emissão de boletos para pagamento (DAS); declaração de rendimentos; alteração cadastral da empresa e orientações com relação ao preenchimento da Declaração Anual de Faturamento; orientações e acesso ao microcrédito, entre outros.

A Semana do Microempreendedor é nacional e terá programação em todo o país. Em Vitória, a expectativa é de que 400 pessoas passem diariamente pelo evento.

Vila Rubim

Os empreendedores da praça Manoel Rozindo, na Vila Rubim, também terão uma programação especial durante a 6ª Semana do Microempreendedor Individual. No dia 3 de abril, às 18h30, os aqueles que já são formalizados e aqueles que pretendem legalizar o seu negócio vão poder participar da oficina "Sei unir forças", no mezanino da Associação da Vila Rubim.

Sobre o MEI

Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um Microempreendedor Individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.

A lei complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.

Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Microempreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.