Prefeitura de Vitória

Munícipes que desejam tirar dúvidas jurídicas acerca dos benefícios Bônus e Auxílio Moradia devem ir ao auditório da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), em Santa Luzia, nesta quinta-feira (10), a partir das 13h30, para uma conversa com a equipe da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). 

Os beneficiários vão conversar com a equipe que cuida do trabalho de concessão e pagamento do Bônus/Auxílio Moradia e com a assessora jurídica da Sehab, Ranielly Alves Vicente.

"É uma conversa com as famílias para explicar sobre possibilidades jurídicas e documentações necessárias para quem é beneficiado com Bônus ou Auxílio Moradia. Muitas pessoas não compreendem, por exemplo, a necessidade de certos institutos jurídicos, como cessão de direitos hereditários, inventário e partilha, entre outros. É preciso que entendam o porquê da necessidade de intervenção judicial em alguns casos. Se todos estiverem bem informados, esse caminho poderá ser percorrido com mais facilidade", explicou Ranielly.

O evento foi organizado pelas assistentes sociais da equipe local da Poligonal 1 - São Benedito e faz parte do Trabalho Técnico-Social desenvolvido na região. Haverá ainda um lanche compartilhado, sorteios e atividades de integração. As faculdades de Direito têm sido parceiras nesse trabalho, atendendo a essa clientela por meio de seus Núcleos de Práticas Jurídicas.

Bônus e Auxílio Moradia

Os benefícios Bônus e Auxílio Moradia atendem famílias em situação de risco determinadas pela má condição da habitação ou local onde residem. Trata-se de um benefício único no valor de até R$ 39 mil para adquirir ou iniciar a aquisição de novo imóvel em local adequado para moradia. O beneficiário não recebe dinheiro, sendo o pagamento feito direto ao dono do imóvel escolhido, após aprovação dos técnicos da Prefeitura.

O munícipe recebe o cheque nominal com o valor do bônus, entrega ao vendedor do imóvel e, no ato, recebe o contrato de compra e venda da nova moradia. Somente têm direito ao benefício famílias que residiam e permaneceram no imóvel desde a data do cadastro até o momento da intervenção.

Entre janeiro e junho de 2013, foram beneficiadas 12 famílias, com um investimento de, aproximadamente, R$ 464 mil. Apenas nesse primeiro semestre de 2014, 23 famílias realizaram o sonho da casa própria por meio do Bônus Moradia, tendo sido investidos R$ 850.988,54.