Prefeitura de Vitória

A Prefeitura de Vitória ganhou o troféu pelo primeiro lugar do Prêmio Inovação na Gestão Pública (Inoves) 2013, na categoria "Desburocratização" com o projeto ISS On-line (ISISS). Concedido pelo Governo do Estado, o Inoves premia, em oito categorias, a capacidade criativa dos servidores ao implementar ações, projetos e programas que atendam às demandas dos capixabas de forma inovadora.

Na Prefeitura de Vitória, o ISISS desburocratizou completamente o pagamento do Imposto sobre Serviços (ISS), uma vez que facilitou os procedimentos pela internet para todo cidadão. Ele conta, atualmente, com uma base de dados contendo 63.232 contribuintes habilitados a usar o sistema e tem o registro de 2.105.848 declarações feitas.

Um reflexo positivo também é a falta de glomeração do público no balcão de atendimento da Prefeitura. Houve avanços ainda para a administração municipal, que agora controla o recebimento não só do ISS, como também do serviço prestado. Também teve uma redução substancial da sonegação fiscal e um crescimento na arrecadação do imposto em 36%, já em janeiro de 2005, passando para 253%, em janeiro de 2009.

Desenvolvido pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (Sub-TI), ao longo de sete anos, o ISS Online evoluiu com o tempo. "Muitas melhorias foram implementadas porque para participar do prêmio Inoves o projeto tem de estar em execução há seis meses. E esse é bastante complexo e grande", disse a analista de Tecnologia da Informação e assessora ténica responsável pelo setor, Claudinete Borges Ferreira.

Os projetos inscritos para esse prêmio passam por um período de avaliação de três meses, por uma banca examinadora voluntária, formada por especialistas em gestão pública da iniciativa privada e pública. As equipes premiadas ganharam um um kit multimídia, composto por equipamentos de informática, no valor total de R$ 15 mil.

Menção especial

Durante a cerimônia, também foram concedidas 13 menções especiais a projetos, organizações e pessoas que se destacaram no Inoves deste ano. A Prefeitura de Vitória ganhou o troféu pela menção especial ao maior número de projetos inovadores inscritos, que foram 18 ao todo (sendo 10 da Subsecretaria de Tecnologia da Informação). Outro destaque conquistado foi em inovação na Gestão Municipal pela Região Metropolitana com o projeto "Inovando no Atendimento Educacional em Vitória".

A secretária de Gestão Estratética, Lenise Loureiro destacou que "os diversos projetos inscritos pela Prefeitura de Vitória, em especial aqueles apresentados pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação (Sub-TI), representam uma demonstração clara de empenho dessa equipe, em trazer inovação e agilidade aos serviços da Prefeitura. Além dos parabéns pelo prêmio conquistado com o projeto do ISS Online, gostaria de parabenizar toda a equipe por todos os trabalhos apresentados, os quais contribuem, e muito, para o sucesso e o crescimento da nossa linda capital, Vitória"."

Saiba mais:

A partir de 2005, o município de Vitória implantou o ISISS, que revolucionou a forma de controle e recebimento dos impostos referentes ao ISS Variável. Usando tecnologia web, permite um controle dos lançamentos das notas fiscais dos prestadores e tomadores de serviços. Ele acabou com a exigência do livro de registros fiscais e emissão de carnês anuais de ISS Variável.

Principais características:

-Controle dos prestadores e tomadores de serviços;
-Os carnês de ISS Variável foram substituídos pela declaração de movimento econômico, com emissão do DUA e opção de pagamento on-line;
- Possui um módulo online e outro off-line;
- Subsídio para a fiscalização.