Prefeitura de Vitória

A equipe de fiscalização do Procon Vitória visitou estabelecimentos participantes do “Dia de Liberdade sem Impostos” no maior shopping da capital para averiguar o cumprimento da ação. A fiscalização é focada nos itens colocados à venda sem impostos.

Os fiscais do órgão orientaram sobre as informações que deverão conter na nota fiscal a ser emitida pelos estabelecimentos, bem como quanto à garantia legal, à existência de exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição do consumidor no local e a outros direitos básicos assegurados na lei.

Educação financeira

Para o secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho, Bruno Toledo, a iniciativa do comércio é válida como forma de educação financeira dos consumidores que, com isso, têm a oportunidade de conhecer o processo de composição e formação de preço dos produtos no País.

"Os consumidores precisam saber o preço real do produto, o que é imposto, para que no dia a dia possam fazer escolhas mais conscientes na hora de ir às compras", disse.

A gerente do Procon Vitória, Herica Correa Souza, informou que o órgão está atento à movimentação do mercado para assegurar os direitos dos consumidores.