Prefeitura de Vitória

O mês de abril é de comemoração para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam). No próximo sábado (08), ela completa 37 anos de existência. Desde a sua instituição, pela Lei 3.315/86, o órgão tem como proposta consolidar as políticas públicas voltadas para a área, suas vertentes, para a qualidade de vida da população e proteção ao meio ambiente na capital.

Atualmente, estão dentre as atribuições da Semmam o cadastramento, licenciamento, monitoramento e fiscalização de condutas, processos e obras que causem ou que possam degradar a qualidade ambiental, além de estimular e realizar o desenvolvimento de estudos e pesquisas de caráter científico, tecnológico, cultural e educativo, objetivando a produção de conhecimento e a difusão de uma consciência de preservação ambiental.

O secretário da Semmam, Tarcísio Föeger, ressalta o protagonismo da pasta. "Desde 2021, a Semmam não para na realização de ações e projetos que vêm melhorando a vida dos seus moradores e que servem de exemplo para o Brasil e para o mundo. O reconhecimento dos nossos projetos e ações se deve a capacidade, o carinho e a dedicação dos nossos servidores. São pessoas que têm verdadeira paixão pelo meio ambiente e que contribuem diariamente para esse sucesso".

Ações realizadas

Entre as muitas realizações nos dois últimos anos destacam-se a implantação do Programa Vix Flora com a ampliação da cobertura verde na cidade e com meta de uma muda por habitante.Vitória tem realizado, ainda, com o programa Vitória + Verde, ações que visam a melhoria e a modernização dos parques naturais e urbanos da cidade, dando condições de bem-estar à população, estimular e promover o turismo, a recreação e o lazer e aprofundar o conhecimento e a conscientização em relação ao meio ambiente, dentre outras iniciativas que culminam no desenvolvimento econômico da cidade.

Assim, foram realizadas melhorias na infraestrutura de três mirantes do Parque da Fonte Grande (Mochuara, Recanto da Floresta e Sumaré), feitas novas infraestruturas do Parque Natural Municipal Vale do Mulembá, contemplando sede administrativa, auditório, centro de educação ambiental, unidade de apoio à retirada de barro, entre outros equipamentos que possibilitaram a reabertura aos moradores.

"Também realizamos a revitalização da escadaria e corrimãos localizados no parque Gruta da Onça, além da construção da sede administração e de obras de contenção de encostas na região", destacou o secretário municipal de Meio Ambiente, Tarcísio Foeger.

Desenvolvimento econômico

Desde novembro de 2021, a Prefeitura de Vitória, por meio da Semmam, trouxe mudanças que facilitaram o desenvolvimento econômico da cidade, a partir da instituição do novo marco regulatório do licenciamento ambiental. Dentre essas elas estão o lançamento do "LA + Simples", que desburocratizou a emissão da Licença Ambiental Simplificada (LAS), favorecendo a abertura de comércios e o interesse em investimentos na cidade, o que gera mais emprego e renda para os munícipes.

A Licença Ambiental Simplificada é expedida para as atividades e empreendimentos de pequeno porte e baixo potencial poluidor. Hoje, em Vitória, 70% das solicitações de licenciamento ambiental na cidade são deste tipo. Elas englobam 223 atividades, como fabricação de biscoitos e bolachas, lanchonetes, casas de chá, sucos, restaurantes e similares, recuperação de materiais plásticos, serviços de capotaria, chaveiro, higiene e embelezamento de animais domésticos.

"Várias ações vêm sendo desenvolvidas e trazendo benefícios para este segmento, dentre elas a agilização do licenciamento ambiental, com a redução do tempo para emissão da licença, mais eficiência na análise de questões de maior relevância ambiental, a criação de nova modalidade (licença ambiental de regularização) e mais facilidade em adequar as atividades licenciáveis à realidade econômica e técnica ambiental do município", enfatiza o secretário, lembrando que, na área da fiscalização, foram adquiridos drones e embarcações para maior eficiência nestas ações.

Fonte Viva

As nascentes e córregos da cidade são o foco do Programa Fonte Viva, lançado no ano passado pela gestão do prefeito Lorenzo Pazolini. Esse programa compreende a elaboração de estudos hidrológicos, que identificam a qualidade e a quantidade de água, em 25 nascentes, em uma primeira fase.

A partir desses estudos, o programa prevê o desenvolvimento de projetos de engenharia e de obras para construção de fontes e de outras estruturas para armazenamento e distribuição das águas nos 15 pontos que apresentarem maior potencial hídrico. Os recursos foram captados junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Bem-estar animal

O bem-estar animal também faz parte das políticas municipais em desenvolvimento. Por meio do programa Pata Vix, instituído através do Decreto Municipal 21.311/2022, o acolhimento e tratamento de animais domésticos e domesticados em situação de risco ou vítimas de maus-tratos.

Desde a sua implantação, em agosto do ano passado, foram acolhidos e tratados 83 animais. Além disso, também são promovidos eventos de adoção em parceria com protetores independes e a Sociedade Protetora dos Animais do Estado do Espírito Santo (Sopaes) e tem periodicidade mensal. Em 2021, foram realizadas 48 adoções. No ano de 2022, o total chega a 175 e em 2023 já foram realizadas 20 adoções.

Também está em andamento o programa Vitória da Castração Animal, instituído através do Decreto Municipal 19.816/2021, que tem como objetivo reduzir o quantitativo de animais errantes e em situação de abandono, bem como estimular a adoção e guarda responsável dos animais domésticos.

Sendo a primeira política pública de controle populacional de cães e gatos, estabelecida com fluxo contínuo e permanente no município de Vitória e no Estado do Espírito Santo, visando o bem-estar animal e a qualidade de vida dos animais. O programa compreende a esterilização cirúrgica permanente, com previsão de exames laboratoriais pré-operatórios, para auxiliar a avaliação clínica; aplicação de microchip; realização de registro e cadastro para identificação individual de cada animal, inclusive com a entrega da medicação.

Até março passado, foram realizados 4.267 procedimentos cirúrgicos. Além disso, foi instituído o Painel da Castração, atualizado todas as segundas-feiras, visando dar transparência para a população quanto à execução da política pública. O município ainda promoveu a contração de novos médicos veterinários, que realizam as vistorias para análise de denúncias de maus tratos, e dos critérios de acionamento dos programas Pata Vix e Vitória da Castração Animal.

Também em 2022, foi realizado termo de cooperação com a Universidade Multivix visando o fornecimento de consultas e exames de sangue, de diagnóstico por imagem e laudos que estejam dentro dos critérios estabelecidos pela Semmam.

Intensificação da fiscalização

A Semmam intensificou a fiscalização dos pontos de ligação irregular de esgoto, com realização de vistoria e informação ao cidadão da necessidade da execução do serviço, buscando aumento da adesão dos imóveis à rede coletora. Além disso, também tem realizado a notificação dos imóveis que não interligaram o esgoto à rede de coletora, visando reduzir o lançamento de dejetos na rede de drenagem, aumentando, por exemplo, a balneabilidade no município de Vitória.

Nesse sentido, logo no início da gestão, após as realizações de vistorias, a Semmam identificou o lançamento irregular de esgoto na região da praia da Guarderia, que possibilitou na resolução do problema histórico de classificação da balneabilidade como imprópria, passando os pontos 12 e 12A tendo maior constância do indicador próprio para banho, desde dezembro de 2021.

A área ambiental da capital também ganhou um importante aliado tecnológico para as ações de fiscalização com a aquisição de um moderno drone como parte das estratégias visando maior proteção de importantes ecossistemas da cidade. A Semmam também adquiriu nova embarcação para fiscalização náutica da capital, permitindo maior agilidade, eficiência e segurança aos profissionais durante as ações.

Educação Ambiental

Vitória também deu um importante passo na educação ambiental de seus munícipes com o lançamento, em junho do ano passado, do Portal Interativo "IntErAge Vix". O site tem o objetivo de promover e potencializar o acesso, a participação e interatividade da população da capital com conteúdos voltados ao tema.

O Portal Interativo é direcionado à coletividade e abrange diversos grupos sociais como a comunidade escolar, associação de moradores, organizações não governamentais, prioritariamente à população de Vitória e apresenta a estes públicos: publicações, jogos interativos e colaborativos, pesquisas, roteiros de atividades educativas, imagens, vídeos, cartografias, documentos legais e diversos outros materiais voltados para a educação ambiental.

Além disso, a cidade deu mais um passo importante para a consolidação das políticas públicas voltadas para este segmento, em suas interfaces formal e não formal dentro das relações institucionais, com a inauguração, em novembro passado, da Sede Municipal da Educação Ambiental Referência de Vitória (SeMEAR), localizada nas novas edificações do Parque Natural Municipal Gruta da Onça, na região do Centro.