Prefeitura de Vitória

Em mais uma ação conjunta de fiscais do Disque-Silêncio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), com apoio da Guarda Municipal e equipe da Secretaria de Desenvolvimento (Sedec), um veículo foi flagrado produzindo som alto na Rua da Lama, tradicional área de entretenimento em Jardim da Penha, na madrugada deste sábado (3).

O proprietário do carro foi multado em R$ 6.534,56. Com isso, já são 25 multas aplicadas - totalizando R$ 163.364,00 - desde a publicação do decreto nº 17.304/2018, em 16 de fevereiro, que proíbe a utilização de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência,

O infrator que não cumprir a ordem de redução do volume ainda pode ter o equipamento apreendido e, se necessári,o o próprio veículo poderá ser apreendido, com a ajuda da Guarda Municipal ou da Polícia Militar.

"O que notamos é que as pessoas estão começando a se conscientizar que a multa é salgada e a fiscalização é séria. Semana passada foram nove multas e nesta madrugada somente uma", destacou o responsável pelo Disque-Silêncio da capital, Alexandro Amaral

Antes, para ser multado, o veículo que estivesse com o som alto, incluindo carros de som, tinha que ter o som aferido pelo decibelímetro (equipamento para aferimento de excesso de som). Agora, se o som alto for audível do lado externo, já é passível de multa.

Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain, o novo decreto disciplina o abuso de carros de som que desrespeitavam a legislação. "Para tudo existe um limite e até para o som de carros esse limite deve existir e tem que ser respeitado. Todos têm direito ao lazer, mas o descanso de quem não está no lazer precisa ser respeitado. Quem desobedecer à lei e não tiver critérios para ouvir o seu som poderá ser penalizado. O melhor, sempre, é cumprir a lei".

Proibição

Os aparelhos que produzem som alto fora dos veículos estão proibidos nas vias abertas à circulação em Vitória, independente da frequência e do volume. O objetivo é evitar a perturbação do sossego dos moradores.

Sempre que a infração for flagrada, o fiscal acionará a Guarda Civil Municipal e apreenderá provisoriamente o aparelho de som ou o veículo.

A apreensão provisória do carro, na hipótese de descumprimento à ordem de redução do volume sonoro, somente será adotada quando não for possível a retirada do aparelho de som nele instalado sem provocar danos ao veículo ou ao equipamento.