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Publicada em 08/04/2011, às 14h05 | Atualizada em 08/04/2011, às 16h34
Por Jaqueline Vianna, com edição de Deyvison Longui
Terreno de marinha é debatido por profissionais de direito e autoridades
O prefeito João Coser participou, na manhã desta sexta-feira (08), das discussões à respeito da cobrança de taxa em terrenos de marinha. O tema estava em pauta no fórum promovido pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV). A instituição de ensino superior quer dar subsídios ao senador Ricardo Ferraço para relatar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53, visando a extinção da taxa.
"É uma grande oportunidade debater esse tema. Acredito que somente por meio de uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional seja possível o fim da taxa. As ilhas são as que mais sofrem, com cidadãos que são obrigados a pagar a taxa, que não retorna para o Estado e municípios", frisou o prefeito João Coser.
"Queremos colaborar para o debate, pois a universidade não pode estar fechada entre muros", frisou o diretor da FDV, Antonio Abikair. O relator da PEC, senador Ricardo Ferraço, destacou que o tema é de interesse do Espírito Santo e do Brasil. "Esta é uma grande oportunidade de criar bases para o fim da taxa", disse.
Estava presente, ainda, o superintendente da Secretaria de Patrimônio da União, Magno Pires, além de parlamentares, profissionais e estudantes da área do Direito. Nesta sexta foram tratados os conceitos, os dados e a legislação sobre terreno de Marinha. Na próxima sexta-feira (15), no auditório da FDV, das 9 às 12 horas, será apresentada a visão de especialistas sob o ponto de vista imobiliário, fiscal e legal.