Prefeitura de Vitória

O gestor do Sistema Único de Saúde de cada esfera de governo deve apresentar, quadrimestralmente, ao Conselho de Saúde e em Audiência Pública, relatório detalhado de prestação de contas para análise, conforme estabelece a Lei Federal 8.689/93, Artigo 12 e a Lei Complementar 141/2012.

• Relatórios quadrimestrais
• Relatório Anual de Gestão

Contratos, Convênios, Termo de colaboração e Contratos de gestão

A relação dos contratos e convênios celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Saúde, também, estão disponíveis no Portal de Transparência do Município, nas opções  Contratos e Convênios.

• Contratos;
• Convênios;
• Termo de colaboração;
• Comissão de monitoramento e avaliação;
• Contratos de gestão.

Lista de agendamento de consultas e exames de especialidades

• Lista de agendamento de consultas e exames de especialidades.