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Campanha pelo registro e entrega de armas ganha as ruas nesta sexta
Publicada em
Por Simone Kobe, com edição de Rafael da Silva Paes Henriques
Para marcar o início da campanha de recadastramento e entrega voluntária de armas no município, a Prefeitura de Vitória vai promover uma série de atividades educativas e de orientação à população, na praça Costa Pereira, nesta sexta-feira (25).
As ações serão realizadas das 9h às 12h, e a ideia é sensibilizar as pessoas sobre os perigos de se manter uma arma em casa e sobre a importância do desarmamento. Serão várias atrações, como o teatro de bonecos, da Guarda Municipal, e a Tribuna Livre, que vai abrir espaço para manifestações e debates acerca do tema da campanha.
O secretário de Segurança Urbana, João José Barbosa Sana, enfatizou a importância do desarmamento e da legalização de todas as armas de fogo. "É importante que todo cidadão de bem regularize sua arma de acordo com a lei, pois cidadão de bem anda de forma legal".
Sana afirmou ainda que para manipular uma arma é necessário preparo. "Por isso, solicitamos as pessoas que não estão devidamente preparadas para manipulá-las, que façam a devolução voluntária evitando assim, tirar a vida de pessoas de bem", explicou.
Prazos
Quem possui uma arma sem registro em casa, terá até o dia 31 de dezembro para registrá-la. Até esta data, o período é de anistia. Por isso, o processo é simplificado e gratuito. Serão dispensadas as etapas de avaliação psicológica, curso de capacidade técnica de tiros, entre outras exigências que voltarão a serem obrigatórias, com o fim do prazo.
Além disso, armas antigas sem registro, após o dia 31 de dezembro não mais poderão ser registradas e sim devolvidas. Somente as armas novas poderão ser registradas.
A entrega voluntária de qualquer arma de fogo, de qualquer calibre e procedência, poderá ser feita a qualquer tempo, já que não há prazo determinado. As pessoas que entregarem qualquer arma serão indenizadas em valores que variam R$ 100 a R$ 300, dependendo do tipo da arma. Para isso, o portador deve procurar a Polícia Federal. Não haverá qualquer tipo de investigação em relação à origem da arma ou ao seu portador.
Com o tema De uma arma ilegal só se conhece a vítima e o calibre, a campanha é uma parceria da Secretaria de Segurança Urbana de Vitória com os governos Federal, Estadual, e com outras prefeituras da Grande Vitória. Organizações da sociedade civil, que fazem parte da rede Desarma Brasil, como organizações de Direitos Humanos e Cáritas Arquidiocesana, também integram a campanha.
Porte e posse
O porte de arma de fogo é diferente da posse de arma de fogo. No entanto, sem o devido registro e autorização da Polícia Federal, ambos são considerados crimes, com pena de um a três anos de prisão e multa.
O delegado da Polícia Federal, Lourenzo Fontes explicou que "com a posse de arma, devidamente registrada, o cidadão pode possuir arma em casa. Já com o porte legal de arma, o cidadão pode circular com a arma, também registrada, desde que comprove a necessidade extrema de seu uso e obtenha a autorização".
O procedimento de entrega da arma de fogo prevê a emissão de uma guia de trânsito de arma de fogo e preenchimento de três vias de um requerimento de indenização que pode ser obtido no site da Polícia Federal.
O Departamento de Polícia Federal fica na rua Vale do Rio Doce, nº 1, São Torquato, Vila Velha. Mais informações pelos telefones: 3331-8000, 3331-8032, 3331-8033.