Prefeitura de Vitória

O início da campanha de recadastramento e entrega voluntária de armas, foi marcado pela realização de ações educativas e de orientação à população, na manhã desta sexta-feira (25), na praça Costa Pereira.

Entre as atividades desenvolvidas, houve Tribuna Livre - espaço em que a população discutiu sobre o tema - e apresentação do teatro de bonecos da Guarda Municipal com a peça Desarme-se. A ideia foi sensibilizar as pessoas sobre os perigos de se manter uma arma em casa e sobre a importância do desarmamento.

O espetáculo conta a história de João, um homem de bem, que tem a casa assaltada. Por isso, ele  decide ir ao centro comunitário solicitar que um posto policial seja implantado no bairro. Mas João é convencido por um amigo, que o melhor a fazer é se armar. Tudo ia bem, até que um de seus filhos acaba sendo atingido pela arma que ele comprou ilegalmente.

O secretário de Segurança Urbana, João José Barbosa Sana, enfatizou a importância do desarmamento e da legalização de todas as armas de fogo. "É importante que todo cidadão de bem regularize sua arma de acordo com a lei, pois cidadão de bem anda de forma legal".

Sana afirmou ainda que para manipular uma arma é necessário preparo. "Por isso, solicitamos as pessoas que não estão devidamente preparadas para manipulá-las, que façam a devolução voluntária evitando assim, tirar a vida de pessoas de bem", explicou.

Com o tema De uma arma ilegal só se conhece a vítima e o calibre, a campanha é uma parceria da Secretaria de Segurança Urbana de Vitória com os governos Federal, Estadual, e com outras prefeituras da Grande Vitória. Organizações da sociedade civil, que fazem parte da rede Desarma Brasil, como organizações de Direitos Humanos e Cáritas Arquidiocesana, também integram a campanha.

Prazos

Quem possui uma arma sem registro em casa, terá até o dia 31 de dezembro para registrá-la. Até esta data, o período é de anistia. Por isso, o processo é simplificado e gratuito. Serão dispensadas as etapas de avaliação psicológica, curso de capacidade técnica de tiros, entre outras exigências que voltarão a serem obrigatórias, com o fim do prazo.

Além disso, armas antigas sem registro, após o dia 31 de dezembro não mais poderão ser registradas e sim devolvidas. Somente as armas novas poderão ser registradas.

A entrega voluntária de qualquer arma de fogo, de qualquer calibre e procedência, poderá ser feita a qualquer tempo, já que não há prazo determinado. As pessoas que entregarem qualquer arma serão indenizadas em valores que variam R$ 100 a R$ 300, dependendo do tipo da arma. Para isso, o portador deve procurar a Polícia Federal. Não haverá qualquer tipo de investigação em relação à origem da arma ou ao seu portador.

Porte e posse

O porte de arma de fogo é diferente da posse de arma de fogo. No entanto, sem o devido registro e autorização da Polícia Federal, ambos são considerados crimes, com pena de um a três anos de prisão e multa.

O delegado da Polícia Federal, Lourenzo Fontes explicou que "com a posse de arma, devidamente registrada, o cidadão pode possuir arma em casa. Já com o porte legal de arma, o cidadão pode circular com a arma, também registrada, desde que comprove a necessidade extrema de seu uso e obtenha a autorização".

O procedimento de entrega da arma de fogo prevê a emissão de uma guia de trânsito de arma de fogo e preenchimento de três vias de um requerimento de indenização que pode ser obtido no site da Polícia Federal.

O Departamento de Polícia Federal fica na rua Vale do Rio Doce, nº 1, São Torquato, Vila Velha. Mais informações pelos telefones: 3331-8000, 3331-8032, 3331-8033.