Prefeitura de Vitória

O Dia Internacional de Combate à Homofobia é celebrado nesta sexta-feira (17). Criada em 1990, após a aprovação da retirada do código de número 302.0 (homossexualidade) da Classificação Internacional de Doenças pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data passou a destacar a importância do caráter de protesto e de denúncia para os casos de homofobia.

O presidente do Conselho Municipal de Direitos Humanos, Júlio Pagotto, destaca a importância do direito à diversidade. "Vitória é uma das cidades mais homofóbicas do país. Enquanto houver ameaça a direitos de uma pessoa ou um grupo, toda a humanidade estará ameaçada. Portanto, a luta de uma pessoa ou um grupo é a luta de todos nós", disse.

Para lembrar a data, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos (Semcid), por meio da Gerência de Políticas de Gênero e Igualdade Racial, promoverá, nesta segunda-feira (20), no auditório da Casa do Cidadão, em Itararé, apresentações culturais, exibição de filmes e debates relativos ao tema. A ação será realizada durante todo o dia, a partir das 9 horas, e é aberta ao público.

A coordenadora de Políticas de Diversidade Sexual, Débora Almeida, fala sobre a importância da data. "A iniciativa da ONU foi de suma importância no reconhecimento aos direitos da população de lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT), pois caracterizava a homossexualidade como doença, distúrbio e/ou perversão".

Entretanto, apesar do reconhecimento, a população LGBT ainda sofre cotidianamente as consequências da homofobia. "A homofobia é o preconceito e a discriminação contra a população LGBT no local de trabalho, na escola, na igreja, na rua e em outros lugares. A ação pode se apresentar de diversas maneiras na sociedade. Em sua forma mais grave, resulta em ações de violência verbal e física, podendo levar até ao assassinato", disse Débora.

Almeida ressaltou ainda algumas ações e avanços no âmbito das políticas públicas implantadas na capital para o reconhecimento dos direitos da população LGBT. "A Prefeitura de Vitória propõe políticas voltadas para a diversidade sexual por meio do decreto nº 15.074, de 1º de julho de 2011. Este decreto dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais relativo a serviços públicos prestados no âmbito da administração direta e indireta", lembra.

Denúncia

Além disso, a coordenadora destaca que, em caso de não reconhecimento do nome social ou qualquer outro tipo de discriminação, o cidadão poderá fazer a denúncia e receber atendimento na Coordenação de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid), localizada na Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos, em Itararé.

"A Cavvid está totalmente preparada para atender o morador de Vitória que for vítima de violação dos direitos humanos, com foco na violência doméstica, discriminação de gênero, racial e orientação sexual. Nos casos de discriminação por orientação sexual, o atendimento abrange todo o Estado. Desta maneira, a coordenação busca construir uma rede de proteção de direitos e coibir atitudes violentas e discriminatórias", ressalta Almeida.

Moção do Conselho Municipal de Direitos Humanos

"O Conselho Municipal de Direitos Humanos, em virtude do Dia Internacional Contra a Homofobia, a Lesbofobia e a Transfobia, 17 de maio, vem a público manifestar apoio às políticas públicas, legislações e iniciativas da sociedade civil em defesa da liberdade sexual, da igualdade de direitos e de ações de promoção dos direitos humanos de lésbicas, gays, travestis e transexuais, colocando-se contra o preconceito, a discriminação e toda forma de violência cometida contra essa população".

Serviço

Atividades em alusão ao Dia Internacional de Combate à Homofobia

Quando: 20 de maio, a partir das 9 horas

Local: auditório Alexandre Martins de Castro Filho (Casa do Cidadão - avenida Maruípe, 2.544 – Itararé)

Informações: 3382-6697 / 3382-5464