Fiscais da Semmam visitam imóveis para alertar sobre ligação irregular de esgoto
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Por Regina Freitas, com edição de Matheus Thebaldi
Diego Alves
Fiscais irão até os imóveis buscando conscientizar o morador sobre a necessidade de fazer a ligação com a rede de esgoto
A partir desta quinta-feira (26) e durante todo o mês de julho, uma equipe da Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) realizará uma abordagem educativa e de orientação em seis bairros da capital, abrangendo 90 domicílios, com o objetivo de regularizar as ligações domiciliares de esgoto sanitário de acordo com a legislação ambiental vigente.
Os fiscais irão até os imóveis buscando conscientizar o morador sobre a necessidade de fazer a ligação e entregarão um modelo de declaração, a partir do qual terão um prazo de 45 dias para efetuar a interligação do esgoto da residência à rede de coleta pública e apresentar a declaração preenchida em um dos protocolos da Prefeitura de Vitória.
O trabalho será iniciado no bairro Ilha do Frade. Depois, passará por Ilha do Boi, Praia do Canto, Santa Helena, Enseada do Suá e Bento Ferreira. Após esse primeiro momento, a equipe fará um cronograma para acolher todos os outros bairros de Vitória, como informou o coordenador da ação, Marco Antonio Coelho de Souza.
"O objetivo é conversar com os responsáveis pelos imóveis que ainda não estão ligados à rede. Faremos duas tentativas, não sendo possível, deixaremos o panfleto explicativo e o modelo de declaração no imóvel", explicou.
Regularização
O secretário municipal de Meio Ambiente, Cleber Guerra, ressaltou que, inicialmente, a ação será educativa, de forma a orientar o munícipe sobre a necessidade de fazer a regularização. "A coleta e o tratamento de esgotos são ações importantes para a saúde pública e para o meio ambiente, evitando a poluição de praias, canais, baía, manguezais e córregos".
O secretário ressaltou que, após a ação educativa, haverá a fiscalização, com multas por descumprimento da legislação ambiental.
Identificação
Os agentes de Proteção Ambiental que farão a visita estarão devidamente uniformizados e identificados, aptos a informar os trâmites processuais, prazos e consequências administrativas da não interligação ao sistema de esgotamento sanitário.
A não ligação à rede tem penalidades previstas na lei municipal 4438/97 e decreto municipal 10023/97: auto de constatação e auto de infração (multa que varia de R$ 3.390,98 a R$ 6.715,44).
Para mais informações sobre como realizar a ligação de esgoto domiciliar, os moradores devem ligar para a Cesan (115), que é parceira da Semmam nessa ação.