Liberação de licenças ambientais cada vez mais simplificada

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Um levantamento da Gerência de Controle Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) aponta  que, desde 2013, o número de licenciamentos ambientais teve um aumento considerável graças à simplificação da emissão dos álvaras de  funcionamento: em 2013, 1.460 empresas foram licenciadas. Já em 2017, o número saltou para 3.295.

Ações como a elaboração de Termos de Compromisso Ambiental (TAC) para empreendimentos de menor porte; capacitação técnica dos servidores responsáveis pelas análises de solicitação de licenciamento ambiental; contratação de técnicos analistas e uma maior aproximação e diálogo com contadores e consultores, entre outros pontos, são apontados como os principais motivadores desse aumento em quatro anos. 

“A entrada em vigor dos Decretos 16807/2016 e 17091/2017 da gestão municipal simplificou a emissão dos alvarás de funcionamento, permitindo a adoção de medidas ambientais com o empreendimento já em funcionamento”, destacou ainda Dárcio Bracarense, gerente de Controle Ambiental da Semmam, setor responsável pela liberação do licenciamento ambiental.

Quanto aos Termos de Compromisso Ambiental, a possibilidade de regularizar o empreendimento de menor porte por meio do instrumento jurídico garante o cumprimento de medidas mitigatórias aos impactos ambientais destravando diversos processos de licenciamento.

"Depois de um amplo debate com os técnicos da Semmam, entendemos que democratizar o acesso ao instrumento jurídico culminaria na ampliação do controle ambiental em Vitória, além de fomentar o desenvolvimento econômico da cidade", afirmou o secretário municipal de Meio Ambiente, Luiz Emanuel Zouain.

Apoio

Bracarense  destaca ainda que a Gerência de Controle Ambiental mudou a postura junto aos empreendedores e prestadores de serviços, criando uma relação de suporte que permitiu aproximar os empreendimentos da administração pública municipal. Essa ação resultou na ampliação de regularizações e diminuição de processos arquivados.

“Hoje Vitória é a cidade com menor número de entraves para liberação de licenciamento ambiental. Além disso, possui as menores taxas da Grande Vitória”, destacou.

“Notamos que a partir de 2015 houve um crescimento significativo de emissão de licenças ambientais. A explicação para este crescimento está em todas as mudanças que implantamos, desde a aquisição de novos equipamentos de informática  até a capacitação dos servidores de toda a Secretaria de Meio Ambiente. Mudamos a postura, apostamos na eficiência como forma de trabalho e o resultado vem em forma de números positivos", emenda o secretário. 

Segundo o secretário, a importância desse trabalho é resultado de diversas ações da Semmam. "Para demonstrar isso posso dar um exemplo: se para obter uma licença o empreendimento deve estar conectado à rede coletora de esgoto, e, se ampliamos em mais de 3 mil o número de empresas licenciadas desde 2013, isso significa que são três mil empreendimentos que, sob o crivo dos técnicos da Semmam, estão devidamente conectados à rede coletora de esgoto”, exemplificou.

Licença Ambiental Simplificada

O secretário Luiz Emanuel informou que estudos para mudanças da legislação de licenciamento ambiental foram feitos e uma nova proposta foi encaminhada pelo Comitê de Simplificação criado pelo prefeito Luciano Rezende. Vitória terá uma nova Licença Municipal Simplificada (LMS) e uma nova Licença Ambiental Única (LAU). As propostas estão aguardando aprovação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) e da Câmara Municipal de Vitória.

"A Licença Ambiental Única congrega elementos das licenças prévias, de instalação e de operação juntas em um só processo, regularizando o empreendimento que necessite de adequações. Também já encaminhamos para avaliação do Comdema proposta de resolução de ampliação de empreendimentos dispensáveis ou passíveis de dispensa de licenciamento de empresas com impacto ambiental insignificante”, finalizou o secretário.