Prefeitura de Vitória

A violência contra mulheres é considerada uma das principais violações aos seus direitos, atingindo direitos à vida, saúde, integridade física, entre outras dimensões. Dentre as manifestações de violência, encontram-se a física, moral, sexual, patrimonial, psicológica, institucional, assédio, importunação sexual e tráfico de mulheres.

Nesse contexto, o curso "Maria da Penha Vai à Escola: Educar para prevenir e coibir a violência contra a Mulher" tem como objetivo sensibilizar e instrumentalizar profissionais da rede de ensino de Vitória para incluir nas ações curriculares a abordagem da Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340, de 07 de agosto de 2006), que trata dos direitos das mulheres em situação de violência doméstica, familiar e sexual.

Para os inscritos na primeira turma, a palestra de abertura ocorreu na noite desta quinta-feira (23), no auditório da Secretaria de Educação de Vitória (Seme), com a enfermeira Solange Lanna, que atua no Núcleo de Prevenção à Violência e Promoção da Saúde (Nuprevi); a assistente social e coordenadora do Centro de Referência em Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência (Cramsv) Fernanda Vieira; e a professora e membro da Comissão de Educação em Direitos Humanos Débora Almeida.

"Temos que falar sobre esse assunto até que não precisemos mais falar sobre a violência contra as mulheres. Estamos falando da conscientização de meninas e meninos de todas as idades nas nossas escolas. É uma responsabilidade muito grande essa formação. Nosso compromisso é para que as violências não sejam invisibilizadas, promovendo a amplitude de vozes no enfrentamento a elas. A gente tem esse compromisso de proteger, cuidar e ser rede de apoio dessas mulheres. Esse não é um curso para receber certificado, é um curso de compromisso com as nossas meninas, adolescentes, jovens, mulheres de todas as idades. Nosso agradecimento a todas as instituições aqui presentes, essa parceria é fundamental", destacou a secretária de Educação de Vitória, Juliana Rohsner.

Instituições parceiras

O curso ofertado aos servidores da Secretaria de Educação de Vitória é uma parceria com o Poder Judiciário do Estado, Ministério Público do Espírito Santo, Defensoria Pública estadual, Polícia Civil e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional capixaba.

"A Lei Maria da Penha, para além de mecanismos de punir o agressor, traz previsões de políticas públicas para prevenir essa violência. E é aí que o curso vem. Essa atuação integrada com vários órgãos é muito importante na prevenção da violência doméstica. A Lei prevê a realização de campanhas educativas dentro das escolas e a necessidade de envolver todos os níveis educacionais. Os professores são agentes multiplicadores junto aos estudantes, que vão levar esse aprendizado para suas famílias, suas comunidades", disse a defensora pública Laís Pereira Lima Ribeiro, que atua no Núcleo dos Direitos da Mulher.

"Para o Ministério Público é sempre uma honra estar em momentos como esse. A prevenção à violência, a proteção às mulheres e a responsabilização dos agressores são os três eixos da Lei Maria da Penha. É muito importante os professores estarem alertas para identificar possíveis sinais de violência em crianças e adolescentes. Iniciativas como essa, do Maria da Penha vai à Escola, mudam vidas, mudam histórias", afirmou a promotora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres, Cristiane Esteves Soares.

"É com muito orgulho e senso de responsabilidade que a OAB se faz presente nesse projeto. Esse tema é muito caro à Comissão da Mulher Advogada. A Lei Maria da Penha não é apenas de proteção àquela mulher que sofre violência. A OAB acredita na educação como primórdio para que se multipliquem esses aprendizados", ressaltou a integrante da Comissão da Mulher Advogada, Sueli Alves.

"Essas parcerias são muito importantes e nós estamos nesse movimento de trabalhar de forma intersetorial. Em Vitória, a proposta de criação do comitê gestor do Maria da Penha vai à Escola foi feita pela juíza Hermínia Azoury, coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Nós precisamos fazer com que as mulheres, cada vez menos, sejam vítimas de violência", pontuou o gerente de de Formação e Desenvolvimento em Educação, Truman Vieira Júnior.

O curso

A atividade visa a cumprir orientações redigidas na Lei 14.164, instituída em junho de 2021, que altera a lei nº 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), em que no artigo segundo declara que: "Fica instituída a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, a ser realizada anualmente, preferencialmente no mês de março, em todas as instituições públicas e privadas de ensino da educação básica".

Os objetivos são impulsionar a reflexão crítica entre estudantes, profissionais da educação e comunidade escolar sobre a prevenção e o combate à violência contra a mulher; promover a igualdade entre homens e mulheres, de modo a prevenir e a coibir a violência contra a mulher; e ainda promover a produção e a distribuição de materiais educativos relativos ao combate da violência contra a mulher nas instituições de ensino.

O curso segue até maio deste ano, com quatro módulos teóricos, além de elaboração de projetos e produção de relatório.