Novas normas de contabilidade pública aumentam responsabilidade de servidores

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Um novo modelo de contabilidade, que exige mudanças profundas e traz uma convergência do cômputo público nacional aos padrões internacionais. Esse foi o foco da reunião de subsecretários, gerentes e técnicos da Prefeitura de Vitória, nesta quinta-feira (25), às 9h30, no auditório do Palácio Jerônimo Monteiro.

Um dos pontos tratados foi que todas as pessoas envolvidas em um processo público passam a ser responsabilizadas legalmente por ele. "As leis da Responsabilidade Fiscal e da Transparência mudam tudo. Muda a contabilidade pública. Mas é necessário um engajamento de todas as secretarias e de todos os secretários para que as mudanças ocorram", afirmou o gerente de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfa), Ericsson Marcel Salazar Pinto.

Outro ponto importante da implantação das "Novas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público" é que, até 2012, a contabilidade tinha o foco no orçamento. Em 2013, a contabilidade passa a ser focada no patrimônio. Mas o que é patrimônio? É a contabilização dos ativos e passivos. Conta-se o dinheiro e bens do município, os direitos (receitas que serão recebidas), a folha e pagamento e o patrimônio líquido. E então há superávit (contas positivas) ou déficit (contas negativas).

Até o ano passado, só quando a receita entrava em caixa que era contabilizada. Não havia registro de bens de infraestrutura nem controle de contratos e convênios ou controle de custos. E a demonstração contábil era feita sem detalhamento por fontes.

A partir de 2013, o registro contábil será feito por competência. Será preciso levar em consideração a depreciação, o registro de bens de infraestrutura, o controle de custos, o controle de contratos e convênios, a fase de empenho em liquidação e fazer demonstrações contábeis detalhadas por fonte de recursos. Para isso, é necessária a integração dos sistemas de todas as secretarias. "A Prefeitura de Vitória fará essa integração até agosto", antecipou Ericsson Marcel.

"A mudança tem que ser feita mesmo. Transparência hoje é tudo em uma administração. O desafio é a adaptação de todos ao novo sistema", explicou o gerente de Recepção, Beneficiamento e Destinação da Unidade de Transbordo, Marcos Delmaestro.

Os resultados da implantação das novas normas serão: aumento do controle, mudança da forma de registro contábil, integração efetiva e substancial entre os sistemas, mudança da forma de trabalho e rotina de serviços, envio de dados ao Tribunal de Contas do Estado e, consequentemente, aos cidadãos e uma nova forma de prestação de contas e balanços.

"É muita mudança. Mas o resultado é positivo para toda a sociedade. Agora é um trabalho de disciplina. Todos somos co-responsáveis por todas as ações do município", ressaltou a coordenadora de Políticas para as Mulheres, Mariana Bernardes.

Essas novas normas mudam toda a forma de gestão e tem reflexo direto nos balanços. "Vitória foi a segunda capital do Brasil e a primeira cidade do Estado a fazer a conversão do plano de contas, ainda em 2012", afirmou Ericsson.