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Parceria com Tribunal de Contas vai qualificar ainda mais a gestão na Educação
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Por Brunella França, com edição de Andreza Lopes
Com foco na melhoria da educação pública da capital, a secretária de Educação de Vitória, Juliana Rohsner, e o procurador-geral do município, Tarek Moysés Moussallem, estiveram presentes junto a representantes dos municípios da região metropolitana e o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) em uma reunião realizada para a construção coletiva do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) da Educação, a ser assinado pelos municípios e o governo do Estado.
O objetivo comum é que as redes públicas de ensino melhorem resultados de aprendizagem, adotem um padrão mínimo de qualidade do ensino e um bom ambiente educacional, em relação à infraestrutura.
"São pontos importantes que estamos aqui para discutir, como a cessão de servidores, a gestão escolar, e com contribuições dos gestores, dos procuradores e do Tribunal de Contas, sempre em busca da educação de qualidade para os nossos estudantes", destacou a secretária Juliana. A reunião ocorreu no auditório da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Alvimar Silva, em Santo Antônio.
Os objetivos do TAG são a eliminação da concorrência entre as redes da educação básica municipal e estadual; a otimização e o reordenamento das redes da educação municipal e estadual; a definição de critérios mínimos exigidos para a escolha do gestor escolar; e a criação de uma câmara regional de compensação para disponibilização de servidores entre as redes de educação básica.
Melhoria na aprendizagem
Fechando o encontro, o conselheiro do TCE-ES Rodrigo Coelho agradeceu a colaboração com o debate e a adesão dos gestores.
"Diante de tantas questões verificadas nas fiscalizações, o órgão de controle não pode 'não fazer nada', sob o risco de perder a sua razão de existir. O ambiente do TAG é para resolver problemas. Não é fácil, teremos desafios enormes, mas eles se tornaram urgentes, pela falta de capacidade de atuação no tempo passado. A gente precisa ter generosidade de olhar para o futuro, sem procurar culpados. Vamos fazer a nossa parte", frisou.
Ele acrescentou que esta medida acompanha a diretriz atual do TCE-ES.
"O nosso presidente, conselheiro Rodrigo Chamoun, quando assumiu o cargo, fez questão de trazer para o Tribunal, no planejamento estratégico, prioridade na análise de políticas públicas de educação e saúde. A gente qualificou, fortaleceu a presença do Núcleo de Educação, regulamentamos o TAG agora em fevereiro, e o foco é o interesse público na melhoria da aprendizagem, das relações sociais e da qualidade de vida da população", concluiu.
Gestão escolar
Estado e municípios deverão apresentar à Corte de Contas critérios mínimos exigidos para a escolha do servidor que desempenhará as funções relativas à gestão escolar. Tais critérios deverão ser objetivos, impessoais e contemplar as competências e habilidades necessárias para desempenho das respectivas atribuições. O TCE-ES observou que, atualmente, apenas 3% dos diretores são escolhidos por processo seletivo, e outros 12% por eleição.
Entre os critérios mínimos exigidos, o TAG estabelece que será necessário a participação em curso de formação para gestão escolar. Já para a manutenção do servidor no desempenho da função, no mínimo, deverá ser exigido um critério capaz de aferir e medir as ações do gestor na indução da participação dos estudantes nas avaliações externas, nacionais e/ou estaduais, de aprendizagem.
Câmara de compensação
Com objetivo de preservar a progressão dos servidores em suas respectivas carreiras e as gratificações a que fazem direito, o TAG prevê a criação da Câmara Regionalizada de Compensação, a fim de minimizar os impactos com deslocamento dos servidores entre as redes.
Hoje o processo de cessão de professor, por exemplo, é feita individualmente e o profissional para de progredir na carreira. Assim, o servidor poderá atuar em apenas um município, no caso de mais de um vínculo, concentrando sua atuação e mantendo a valorização da carreira.
Fiscalizações
Para a elaboração da proposta do TAG, o Tribunal de Contas do Estado considerou os resultados de fiscalizações, como a que apontou qual a estrutura das escolas capixabas. Algumas das fragilidades encontradas foram: a falta de padronização das unidades escolares e, em diversas situações, a inadequação da infraestrutura das unidades; a falta de padronização e profissionalização do modelo de gestão escolar e a falta/insuficiência de avaliações e monitoramento que indiquem o grau do rendimento escolar do estudante.