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Publicada em 18/05/2010, às 17h30
Por Ludmila Pecine, com edição de Deyvison Longui
Com a colaboração de Keyla Cezini
Personagens do Sítio do Pica Pau Amarelo em ação contra o trabalho infantil
Vestidos dos personagens infantis Emília e o Visconde de Sabugosa, a equipe do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) realiza uma ação educativa em frente à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), das 16h às 20 horas.
Quem passar pelo local também poderá assistir a apresentação de percussão do Projeto Caminhando Juntos (Cajun) de Consolação e receberá cartilhas e cataventos com informações sobre o Peti e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A ação também será animada por palhaços e pela equipe mascarada do Peti. Além de se divertir com os personagens do Sítio do Pica Pau Amarelo, a criançada poderá fazer pinturas no rosto, participar de brincadeiras e atividades lúdicas.
Os adultos serão abordados e receberão informações sobre as consequências da exploração do trabalho infantil e da importância da denúncia.
O objetivo da ação é sensibilizar a população local, mostrar o trabalho infantil como violação dos direitos da criança e do adolescente e atrair também as crianças que trabalham na região. Conselheiros Tutelares de Vitória também participam da ação.
Estatuto
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é proibido qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo apenas na condição de aprendiz. (art. 60 do ECA). Mas o trabalho não é permitido para menores de 18 anos quando verificada situação de perigo e insalubridade, assim como é proibido o trabalho noturno.
O estatuto define como aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Essa formação deve obedecer aos princípios de garantia de acesso e frequência obrigatória no ensino regular, de atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e do horário especial para o exercício das atividades.
O adolescente aprendiz tem todas as garantias previdenciárias e trabalhistas: remuneração, férias, horas extras e outras. Em Vitória, a Secretaria de Trabalho e Geração de Renda (Setger) cadastra moradores de 14 a 16 anos no Programa Adolescente Aprendiz.