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Prefeito João Coser assina compromisso para quitar precatórios em cinco anos
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Por Loureta Samora, com edição de Deyvison Longui
Agora é oficial. A Prefeitura de Vitória pagará em cinco anos os precatórios já constituídos até o momento. O compromisso entre a Prefeitura e o Tribunal de Justiça foi assinado, na manhã desta quarta (13), pelo prefeito João Coser e o presidente do Tribunal, o desembargador Manoel Alves Rabelo.
Hoje, os precatórios da Prefeitura giram em torno de R$ 7,2 milhões, oriundos da Justiça comum (Justiça Estadual) e da Justiça do Trabalho. Para assegurar o pagamento, a Prefeitura destinará, anualmente, o montante de R$ 1,8 milhão.
Segundo o procurador geral do Município, Jader Ferreira Guimarães, a legislação em vigor estipula o prazo de 15 anos para o pagamento de suas dívidas. "Entretanto, o prefeito João Coser determinou que os precatórios já constituídos até o momento sejam executados em cinco anos", enfatizou.
Compromisso
O presidente do Tribunal afirmou que este é um momento histórico devido a problemas já registrados em municípios brasileiros que não cumprem com seus compromissos. "O gesto do prefeito João Coser é de extrema importância. O município de Vitória está de parabéns e demonstra respeito e o quanto é saudável a administração municipal", ressaltou.
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Claudia Cardoso de Souza, concordou com o presidente do Tribunal de Justiça. "Considero que o prefeito João Coser honra e respeita as decisões da Justiça do Trabalho", afirmou.
O prefeito explica que esta não é a primeira vez que toma uma decisão como esta. "Somos solidários ao trabalho da Justiça. É uma ação como essa fortalece o trabalho da Justiça e a imagem da cidade. Nosso compromisso é quitar as dívidas do município e fazemos isso com satisfação", explicou.