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Prefeitos de Vitória e Serra assinam acordo que determina divisa entre cidades
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Por Alan Rodrigues Costa (akrcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Deyvison Longui
Com a colaboração de Jaqueline Vianna
Os limites municipais entre Vitória e Serra estão definidos. A lei estadual que regulamenta a divisa entre as duas cidades foi assinado, na manhã desta sexta-feira (28), pelo governador Renato Casagrande, em evento que contou com a presença dos prefeitos João Coser e Sergio Vidigal, do vice-governador Givaldo Vieira, deputados estaduais Roberto e Carlos e Sergio Borges, entre outras autoridades.
“Essa é uma pendência que as duas cidades carregam há muito tempo. Foi muito importante a colaboração entre os municípios, sensibilidade do governo do Estado e intermediação da Assembleia Legislativa nesse processo”, ressaltou o prefeito João Coser.
Para o prefeito Sergio Vidigal, foi de extrema importância o embasamento técnico para fazer o acordo. “A decisão política nós tínhamos, mas as equipes estão de parabéns por resolver a questão. Nesse acordo ninguém perde e o Espírito Santo ganha com segurança jurídica para seus cidadãos”.
Já o governador Renato Casagrande agradeceu aos dois prefeitos. “Não só a parceria nesse processo de divisa, mas pelos dois anos em que me acompanharam nesse governo”, elogiou.
As linhas divisórias entre Vitória e Serra foram definidas por uma comissão de representantes das duas prefeituras, composta por profissionais das áreas técnica, jurídica e urbanística. Elas visam respeitar a gestão governamental municipal continuada e histórica sobre as áreas de limite.
O objetivo da lei é solucionar o impasse sobre a definição da divisa das duas cidades, proporcionando tranquilidade às comunidades envolvidas quanto ao real território a que pertencem e à jurisdição administrativa a que se encontram subordinadas, bem como a segurança jurídica das empresas quanto às suas responsabilidades fiscais.