Prefeitura de Vitória

O Procon de Vitória começou a notificar nesta sexta-feira (17) os comércios da capital, como bares, restaurantes, postos de gasolina, padarias e bancas de revistas, que vendem cigarros no varejo para que sigam os preços estabelecidos na tabela fixada pelos fabricantes.

Segundo a gerente do Procon de Vitória, Fernanda Varela, o objetivo é coibir abusos por parte dos comerciantes. Isso porque o órgão recebeu diversas denúncias de que estabelecimentos estariam cobrando acima dos valores estipulados pelo fabricante. Ela explica que, segundo o artigo 220 do decreto nº 7.212/2010, o comerciante é obrigado a seguir os valores que constam na tabela.

"Os preços sugeridos para a venda de refrigerante, chocolate, iogurte e sorvete, por exemplo, podem ser comercializados com valores diferentes daqueles indicados pelos fabricantes, pois não há nenhuma norma que estabelece o contrário. Já o caso do cigarro é diferente. O estabelecimento é obrigado, por lei, a cobrar exatamente os valores sugeridos na tabela do fabricante", explica.

A gerente destaca ainda que a tabela informativa deve estar situada em local de fácil visualização do consumidor. "O decreto em vigor estabelece que os varejistas devem afixar e manter a tabela num local visível ao público. Estamos notificando os estabelecimentos e vamos fiscalizar. O descumprimento desse dispositivo acarretará em penalidades, tanto para o fabricante quanto para o estabelecimento", disse.

Denúncia

Caso o consumidor conste a irregularidade, a orientação é procurar o Procon e fazer a denúncia para que sejam tomadas as devidas providências administrativas. O Procon de Vitória fica na Casa do Cidadão, em Itararé. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, com distribuição de senhas até as 15 horas. As denúncias também podem ser feitas por meio do serviço Fala Vitória 156.