Prefeitura de Vitória

Mil e seiscentos e dezoito moradores de Vitória conseguiram a escritura dos terrenos por intermédio do Projeto Terreno Legal da Secretaria Municipal de Habitação. Somente em Nova Palestina, 767 moradores foram beneficiados com a propriedade do terreno nos últimos oito anos.

As escrituras também serão entregues aos moradores de Joana D'Arc, Santa Martha, Maria Ortiz, São Pedro, Ilha de Monte Belo, Ilha de Santa Maria, Itararé, Bela Vista, Inhanguetá, Santo Antônio, Jesus de Nazareth e comunidades de Santa Helena e São José.

O projeto Terreno Legal combate a exclusão e a desigualdade social, assegura o uso e a ocupação do solo de forma organizada e melhora as condições de vida da população dos assentamentos informais e precários.

Regularização

"A regularização fundiária é um processo que garante a propriedade das ocupações irregulares aos seus legítimos ocupantes, e não inclui apenas a regularização da posse do terreno, mas também aspectos urbanísticos, como planejamento da infraestrutura e serviços públicos, integrando as ocupações ilegais ao conjunto da cidade" disse a gerente de Regularização Fundiária, Juliana Lacerda Marconi de Macedo.

Ela acrescentou que, ao fazer a regularização fundiária, o morador está resgatando a cidadania e fazendo parte de projetos de melhoria de Vitória. Um dos critérios essenciais para legalização gratuitamente do terreno exige que o beneficiário tenha renda familiar de até cinco salários mínimos e utilize o terreno para uso residencial, com até 250 metros quadrados.

Juliana Lacerda explicou que a documentação é recolhida do morador e enviada ao Cartório Roberto Castello (1º ofício de notas), que elabora a escritura e registra no cartório da zona competente. "O convênio feito entre o Município e o Cartório garante a gratuidade", disse.