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Terreno Legal: famílias de Santo André e São José serão beneficiadas
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Por Rejane Gandini Fialho, com edição de SEGOV/SUB-COM
O processo de contratação da empresa que irá desenvolver as ações do projeto de regularização fundiária de interesse social nos bairros Santo André e São José, na região da Grande São Pedro, está em andamento.
O edital para a licitação foi publicado na última semana, e a Prefeitura aguarda agora a apresentação de propostas das empresas. Mais de 2 mil famílias serão beneficiadas.
A área mede aproximadamente 279 mil m², e o trabalho segue as diretrizes integrantes do programa Papel Passado do Ministério das Cidades.
Plano de trabalho
A empresa vencedora será responsável por desenvolver o plano de trabalho, regularizar o domínio da gleba (atualização, pesquisa e diagnóstico da situação fundiária), mobilizar a comunidade, realizar levantamento topográfico e cadastro físico, cadastro socioeconômico e coleta de documentos, licenciamentos, aprovação e registro do projeto de regularização fundiária, entre outras ações, que vão culminar com a entrega das escrituras lavradas e registradas.
A regularização fundiária nos bairros São José e Santo André será realizada por meio das ações do projeto Terreno Legal e foi aprovada no programa Papel Passado. Conta agora com parceria do Ministério das Cidades, que vai investir R$ 750 mil no trabalho, enquanto outros cerca de R$ 357 mil serão disponibilizados como contrapartida pela Prefeitura de Vitória.
Referência
O gerente de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), Alexandre Menezes, afirmou que o programa de regularização fundiária de Vitória é referência nacional. "Vamos trabalhar nesses bairros para manter nosso elevado padrão de qualidade".
O secretário municipal de Habitação, Sérgio Sá, ressaltou a importância da regularização fundiária. "Quando entregamos as escrituras lavradas e registradas, proporcionamos segurança jurídica às famílias porque há o reconhecimento de uma ocupação consolidada e atendemos a uma expectativa dessas comunidades visando assegurar a propriedade dos lotes a elas".
Os bairros Santo André e São José estão localizados na porção noroeste do município de Vitória, parte insular. A parte habitada dessa região é formada basicamente por terrenos de marinha e seus acrescidos. As áreas objeto dessa ação possuem 100% de suas glebas situadas em terrenos de propriedade da União.