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Vitória cria Conselho Municipal de Transparência Pública
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Por Tarcísio Costa (teelcostaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
Zelar pelo acesso dos cidadãos às informações públicas; promover a participação social e o monitoramento junto a administração; sugerir projetos e ações prioritárias da política de transparência da gestão de recursos públicos e de controle social e ações para aprimoramento e modernização do Portal de Transparência do Município. Essas são algumas das atribuições do Conselho Municipal de Transparência Pública de Vitória (CMT), criado pelo Decreto 21.094, publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (26).
Vinculado administrativamente à Controladoria Geral do Município (CGM), o CMT será composto por 4 representantes da administração, um representante da Câmara Municipal e 5 representantes da sociedade civil, que não receberão nenhuma remuneração para integrar o colegiado.
Para compor o CMT os representantes da sociedade civil deverão ter reputação ilibada e não podem possuir cargo comissionado na Prefeitura de Vitória ou qualquer relação com a administração pública municipal que possa caracterizar conflito de interesses.
Visando dar maior visibilidade aos seus trabalhos, as reuniões do Conselho Municipal de Transparência serão públicas.
O conselho terá caráter consultivo e propositivo, buscando fomentar o aperfeiçoamento e a integração das ações de incremento da transparência e de controle social, no âmbito da administração pública municipal de Vitória.
Para o secretário da Controladoria Geral do Município, Denis Penedo Prates, o objetivo é fomentar um espaço de discussões e garantir o aprimoramento das políticas públicas de promoção da transparência e controle social na Administração Pública com foco no interesse público, melhorando, consequentemente, a eficiência administrativa.