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Assistência Social de Vitória será referência para estudos do Tribunal de Contas
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Por Rosa Blackman (rosa.adrianaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Andreza Lopes
A Secretaria de Assistência Social (Semas) de Vitória será modelo para estudos do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES). A gestão de recursos feita pela pasta será referência para definições metodológicas do TCES considerando a expectativa de controle de custos que se projeta para o futuro.
Os estudos serão utilizados para a implantação de um Guia que vai ser editado com base na legislação em vigor, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, a Lei Complementar Federal nº 101/2000, o Decreto Federal nº 10.540/2020 e as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
O assessor técnico da Semas, Heliomar Cândido, explicou que Vitória foi convidada a fazer parte de um grupo que vai contribuir para que o TCE desenvolva o guia de orientação para implementação da gestão de custos no setor público. "A implementação da gestão de custos no setor público é uma obrigação legal, mas, principalmente, uma oportunidade de gerar dados financeiros que auxiliarão os gestores na tomada de decisão", enfatiza ele.
Durante reunião com as equipes das secretarias da Assistência Social (Semas) e da Fazenda (Semfa), o auditor do TCES Rodrigo Lubiana destacou que o documento vai gerar informações gerenciais importantes para os gestores para fazer o planejamento e gerenciar suas ações. "O controle de custos tem tudo a ver com o princípio da eficiência", reforçou ele.
"Recebemos o convite com orgulho, pois é um apontamento de que estamos fazendo a gestão correta dos recursos. É uma demonstração de respeito ao dinheiro público e a sua aplicação em favor daqueles em situação de vulnerabilidades", disse Soraya Mannato, secretária de Assistência Social de Vitória.