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Bares com acessibilidade vão ganhar selo da Prefeitura
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Por SEGOV/SUB-COM (secomeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Deyvison Longui
Os bares e restaurantes que colocarem mesas e cadeiras na calçada dentro da faixa permitida pela Prefeitura de Vitória vão ganhar um selo especial, que indicará que o estabelecimento respeita a lei de acessibilidade municipal. A informação é do subsecretário de Controles Urbanos, André Varão.
O selo de "Bar Cidadão" está sendo elaborado em parceria com o Sindicato dos Bares, Restaurantes e Similares do Estado (Sindibares).
Após a publicação da instrução normativa, prevista para acontecer nesta quinta-feira, os bares que querem manter mesas e cadeiras nas calçadas terão 30 dias para fazer a pintura de uma faixa amarela no chão.
A faixa amarela delimitará o espaço que poderá ser destinado aos clientes do estabelecimento e aos pedestres. A faixa será pintada a 1,2 metro do meio-fio. Se houver postes ou árvores, a faixa terá que contornar os obstáculos dando espaço de 90 centímetros.
Nesse prazo, todos os comercaintes terão que adequar a calçada aos moldes de acessibilidade, com piso podotátil e espaço de 1,20 metro para a passagem livre de pedestres portadores de necessidades especiais.
Para as calçadas maiores do que 2,95 metros, a faixa de percurso livre será de 1,20 metro após a faixa de serviço. Calçadas com menos de 1,95 metro não poderão ter mesas e cadeiras para não comprometer o trânsito de pessoas e de cadeirantes.
A penalidade para quem desobedecer à norma é de R$ 150 e apreensão das cadeiras fora da faixa. Na terceira autuação de reincidência, o bar pode ser interditado.