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Minha Casa Minha Vida: Seleção vai priorizar menor renda e não ordem de chegada
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Por Rejane Gandini Fialho, com edição de Deyvison Longui
Tem início, nesta quarta-feira (04), as inscrições para seleção de famílias que vão morar no Residencial Tabuazeiro - primeira obra do programa "Minha Casa, Minha Vida", em Vitória.
Os interessados devem comparecer ao ginásio do Clube de Natação e Regatas Álvares Cabral (Cabralzinho) até esta sexta-feira (06), de 9 às 17 horas. Todas as pessoas que comparecerem ao local de inscrição nesses dias e horários serão atendidas. As senhas de atendimento serão distribuídas seguindo a ordem de chegada.
A seleção das famílias seguirá os critérios estabelecidos pela legislação habitacional do município, não havendo relação entre a ordem de chegada para inscrição e a seleção das famílias.
"Apenas os critérios estabelecidos pela legislação serão considerados e a ordem de chegada não está entre eles", explica a gerente do projeto Moradia, Millena Menezes Servino.
Assim, tanto a família que se inscreveu no primeiro dia quanto aquela que fez a inscrição no último dia participam da seleção, seguindo os mesmos critérios. Serão aceitas inscrições por procuração, desde que tenha firma reconhecida em cartório e seja acompanhada dos documentos originais.
O Residencial Tabuazeiro é destinado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos. A renda apresentada na inscrição deve ser apenas aquela referente às pessoas que vão morar na nova casa. Cada família vai pagar até 10% da renda mensal, durante dez anos, não havendo saldo devedor. A prestação mínima é de R$ 50,00.
Critérios
Os critérios para inscrição são possuir renda familiar de até três salários mínimos; não possuir imóvel residencial e/ou nenhum tipo de financiamento habitacional; não ter sido beneficiado por programa semelhante; ser maior de 18 anos ou emancipado; possuir carteira de identidade e CPF; residir em Vitória há mais de um ano; e não estar inadimplente perante o município. O candidato deve apresentar cópia simples da documentação, além das originais para conferência.
Conforme a legislação municipal, a seleção para o Residencial Tabuazeiro prioriza mulheres chefes de família e famílias com menor renda por membro e idosos. Há, ainda, oito apartamentos adaptados para deficientes físicos. A previsão é que os 128 apartamentos com dois quartos, sala, varanda, cozinha, área de serviço e banheiro sejam construídos em 12 meses com um investimento de R$ 5.368.896,00.
Documentação exigida para todos os familiares que têm renda:
1. Documento oficial com foto (Carteira de Identidade, de Habilitação, de Trabalho ou de Órgão de Classe);
2.Cadastro de Pessoa Física (CPF) - será aceito protocolo;
3.Sendo casado, certidão de casamento e documentos do cônjuge;
4.Sendo separado ou divorciado, certidão de casamento com averbação;
5.Comprovantes de endereço atual e de um ano atrás (IPTU, Escelsa, Cesan, Notas fiscais, contas enviadas pelo Correio, Cartão de Vacinação ou da Unidade de Saúde ou Declaração de Órgãos Público como unidades de saúde, CRAS ou escolas;
6.Comprovante de renda (Carteira de Trabalho, último contra-cheque ou declaração de renda preenchida e assinada na hora da inscrição).