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Prazo para autônomos pagarem ISS Fixo em cota única termina nesta quarta-feira

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Por Giovana Rebuli Santos (girsantoseira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br), com edição de Deyvison Longui


Elizabeth Nader
Cabeleireiras atendendo clientes
Esse ano, os contribuintes do ISS Fixo deverão imprimir as guias de cobrança do imposto diretamente da página da Prefeitura de Vitória

Termina, nesta quarta-feira (06), o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo) relativo à tributação fixa aplicável às prestações de serviços de autônomos, de sociedades uniprofissionais e de serviços contábeis em 2011.

Esse ano, os contribuintes do ISS deverão imprimir as guias de cobrança do imposto diretamente da página da Prefeitura de Vitória. O pagamento pode ser efetuado em qualquer rede bancária credenciada, porém as casas lotéricas só recebem até a data de vencimento e valores de, no máximo, R$ 1.000,00.

Cota única

O contribuinte que fizer o pagamento em cota única terá um desconto de 5%. O imposto também pode ser pago em quatro parcelas. O gerente da Administração Tributária, Luciano Zuccolotto, explica que, juntamente com o IPTU, o ISS é revertido em investimentos para a população de Vitória. "Essa receita própria é aplicada em diversos setores públicos voltados para a sociedade, como as áreas da saúde e a educação, por exemplo", afirma.

Cadastro de atividades

As pessoas físicas ou jurídicas que exerçam qualquer atividade, econômica ou não, no município de Vitória, sujeitando-se ao recolhimento do imposto na condição de contribuinte ou responsável, ficam obrigadas a se inscrever no Cadastro Mobiliário do Município antes do início das atividades do prestador de serviços.

A obrigatoriedade da inscrição estende-se às pessoas físicas e jurídicas, isentas ou imunes do pagamento do imposto. Para obter orientações relativas ao cadastro de pessoas jurídicas, alterações na empresa, suspensão de atividades ou baixa no registro, consulte a página do Cadastro Sincronizado Nacional.

Para obter informações relativas ao cadastro de pessoas físicas, alterações na inscrição, suspensão de atividades ou baixa no registro, consulte a página da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade.