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VISA

A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por verificar a segurança e a qualidade de produtos e serviços que afetam a saúde da população. O serviço tem o dever de proteger e promover a saúde pública por meio da fiscalização, regulação, monitoramento e educação sanitária.
Missão
- Proteger e promover a saúde, prevenindo, eliminando e minimizando os riscos sanitários, visando contribuir com a qualidade de vida da população.
Visão
- Ser um serviço de referência no desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, reconhecido pela sociedade como um órgão eficiente na proteção e promoção da saúde.
Valores
- Ética
- Segurança jurídica
- Urbanidade
- Transparência
- Comprometimento
- Resolutividade
- Inovação
Atribuições da VISA
Fiscalização sanitária
Realização de inspeções em estabelecimentos comerciais e de serviços para verificar o cumprimento das normas sanitárias. Os segmentos de atuação da VISA são:
-
Alimentos
estabelecimentos que manipulam, produzem, distribuem e comercializam alimentos, como restaurantes, lanchonetes, padarias, indústrias alimentícias e supermercados. -
Medicamentos e produtos de interesse à saúde
Farmácias, drogarias, comércio varejista, distribuidoras, armazéns, transportadoras e seus veículos, operadores logísticos e importadoras de cosméticos, perfumes, saneantes, medicamentos e produtos médico-hospitalares-odontológicos, laboratórios. -
Serviços de saúde
Clínicas e consultórios, unidades de saúde, serviços de imunização humana, clínicas veterinárias, laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial, laboratórios de controle de qualidade. -
Serviços de interesse à saúde
Salões de beleza, estética, podologia, estúdio de tatuagens, creches, pré-escolas e escolas, academias; desinsetizadoras, hotéis e motéis, instituto de longa permanecia de idosos, clínicas veterinárias, casas de passagens para crianças e adultos, serviços de somatoconservação. -
Regulação e Controle
Emissão de alvará sanitário para estabelecimentos e atividades sujeitos à vigilância sanitária que necessitam de licença. -
Educação Sanitária
Promoção de ações educativas e de conscientização para informar e orientar a população, requerentes e profissionais sobre temas de interesse da VISA e necessários à promoção da saúde pública. -
Ações de Saúde Pública
Realização de ações preventivas e de controle de surtos e epidemias e monitoramento da qualidade sanitária de produtos e serviços.
Serviços Oferecidos
A Vigilância Sanitária de Vitória licencia e emite alvará sanitário para estabelecimentos que necessitam deste documento, conforme Decreto Municipal 22.497 de 2023. Caso a empresa possua mais de uma atividade no seu CNPJ e, ao menos uma das atividades for classificada como risco médio ou alto, será necessário o licenciamento sanitário.
Nesse caso, deve ser aberto processo de requerimento do licenciamento sanitário em Alvará Online.
A atuação da Vigilância Sanitária se dá conforme a Lei Municipal 9.916/23 (Código de Vigilância em Saúde) e nesta Lei também constam os documentos necessários para abertura do processo.
Onde fica
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1185, Forte São João, Vitória - ES - ver no mapaHorário de atendimento presencial: Segunda a sexta-feira, das 7 às 16h
Telefone: (27) 98107-0263
E-mail: atendimentovisaeira$4h064+pref.vitoria.es.gov.br
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