Vigilância Sanitária


A Vigilância Sanitária (VSA) está presente na fiscalização de diversos serviços prestados, garantindo a higiene e evitando riscos à saúde humana. Além da simples fiscalização, os agentes da VSA orientam fornecedores e consumidores, tirando dúvidas sobre limpeza e armazenamento dos itens utilizados. 

Vigilância Sanitária atua na defesa da saúde coletiva

Kadidja Fernandes
Fiscalização da vigilância Sanitária em Peixarias

A Vigilância Sanitária atua em defesa da saúde coletiva, desenvolvendo um conjunto de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação, cujo objetivo é impedir que a saúde humana seja exposta a riscos. Busca combater as causas dos efeitos nocivos gerados em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, como também na prestação de serviços de interesse à saúde.

Regulamentada pela Lei Federal 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), a Vigilância Sanitária conta com o trabalho e conhecimentos técnicos de profissionais de várias áreas de formações, trabalhando de forma integrada, em equipes multidisciplinares.

A participação da população, prevenindo ou denunciando situações que coloquem em risco a saúde da comunidade, é fundamental nesse processo.

Segmentos de atuação da VISA

  • Setor de Alimentos: Bares, lanchonetes, restaurantes, padarias, açougues, peixarias, cozinhas industriais, pizzarias, churrascarias, fabricação de pães, fabricação de sorvetes e gelados comestíveis, hiper e supermercados, minimercados, armazéns, centros de distribuição e comércios atacadistas, transportadoras e seus veículos, importadoras e exportadoras, serviços de bufê e comércios varejistas de produtos alimentícios e etc;
  • Medicamentos e produtos de interesse à saúde: Farmácias, drogarias, comércio varejista, distribuidoras, armazéns, transportadoras e seus veículos, operadores logísticos e importadoras de cosméticos, perfumes, saneantes, medicamentos e produtos médico-hospitalares-odontológicos, laboratórios ópticos;
  • Serviços de saúde e de serviços de interesse à saúde: Clínicas e consultórios ,unidades de saúde; serviços de imunização humana, clínicas veterinárias, laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial, laboratórios de controle de qualidade, clínicas de diagnóstico por imagem (ultrassom, raios X e medicina nuclear), salões de beleza e clínicas de estética, creches, escolas, academias, clubes, desinsetizadoras, instituições delonga permanência para idosos, orfanatos, hotéis e motéis, cemitérios, transportadoras de água potável e de material biológicos e seus veículos e etc.

Como acionar a Vigilância Sanitária

Denúncias e reclamações podem ser encaminhadas ao serviço 156 Online, que funciona de segunda a domingo, das 6 horas à meia-noite, incluindo feriados e também pelo nosso WhatsApp: (27) 99806-9962.

Estabelecimento privado precisa de alvará sanitário

Todo estabelecimento privado que desenvolva atividades de saúde ou de interesse à saúde deve possuir alvará sanitário, documento emitido pela autoridade sanitária competente, autorizando seu funcionamento ou operação. Dependendo da atividade e do seu grau de complexidade sanitária, a licença é emitida pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela Secretaria de Estado da Saúde.

Com o advento do Decreto Decreto 17.201/2017, as atividades passíveis de licença sanitária passaram a ser divididas em alto e baixo risco, para a emissão do alvará, são fiscalizadas as condições de geração, acondicionamento, armazenamento, comercialização, transporte e destinação de resíduos, além da organização de trabalho e do manuseio de substâncias, produtos, máquinas e/ou equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador ou da coletividade.

Legislação

A Lei Municipal 4.424/1997 institui o Código Sanitário do Município de Vitória, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social para a proteção, defesa, promoção, prevenção e recuperação da saúde.

Lista de autoridades sanitárias

Autoridade sanitária Matrícula
Alberto Batista Vidal 467162
Alessandra Nogueira Freire Fonseca 567529
Alexandre Clark Alves Franco 567529
Alexandre Luiz Lorencete 607725
Aliane Nascimento Gurgel 589321
Andressa Pavesi Alves 278963
Anellyne Joanna EffgenAlvesFaco 609226
Antonio Carlos Muniz 182141
Beatriz de Oliveira Gaudio 589539
Celina de Paula Laffranchi 569198
Cristien Garcia Souza 526632
Débora Henrique de Mendonça Vicentini 520650
Deborah De BortoloSpelta 614203
Edilaine de Souza Silva 526634
Ermínia Gomes Pimentel 467189
Fabio Andrigo de Oliveira 526637
Fábio Guilherme Assis 567535
Fabricio Reis Costa 584970
Flávia Maria de Lima Barbosa 555578
Geysa Maria Louzada Paris 563599
Giuliana de Marchi Pignaton 607515
James Costa Meneses 553866
Jamilla Ramos Busato 608856
Jeane Grobberio Franchini 527463
Joyce Faria Lopes Halasz 558808
Katia Cardoso Brandão de Oliveira 526631
Kelly Rose Areal 215937
Kelly de Souza Hermes Paula 609539
Lucas Gabrig Soares 609539
Lucia Rampinelli Bento 520496
Luciana Kismit Santos 564348
Luciana Zotelli 584895
Luciene Gonçalves da Silva 182230
Magno Alves da Silva 564204
Márcia Mara da Silva Borlini 567526
Maria Augusta Mascarenhas Ferreira Couto 278920
Maria Helena Ventorim 526428
Maria Lucia Barcelos Bandeira 614324
Marilza Ribeiro Pinto 588651
Marina Cardozo Rangel 528622
Marta ComettiGaruzzi 525002
Miriam Terezinha Uliana 174327
Mônica Almeida Magalhães 556550
Priscila Aniceto Magalhães 613943
Reginaldo Moraes Duarte 526635
Rejane Nascimento de Figueiredo 613050
Renata Santos Brega 555419
Rodrigo Loyola da Cunha 610899
Rogério Benedito Martins Campos 558806
Ronimárcio da Conceição 573793
Rozimar Luzia de Britto 526437
Sérgio Dallabernardina 526636
Tereza Maria Moreira 461733
Virgínia Souza Penido Tauffer 564486

Fonte: SEMUS

Onde fica

Vigilância Sanitária (VISA)
Rua Vitório Nunes da Motta,220 – Enseada do Suá- Vitória – ES
CEP:29.050-915
Tels: (27) 3132-5129
E-mail: dvisa@correio1.vitoria.es.gov.br

Última atualização em 23/08/2021, às 17h03

Vigilância Sanitária atua na área de alimentos

A Área Técnica de Alimentos da Vigilância Sanitária de Vitória tem a função de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos que comercializam ou manipulam alimentos. Buscando que todos estejam de acordo com a legislação sanitária vigente, são realizadas inspeções regulares pela equipe multidisciplinar formada por agentes de vigilância sanitária e técnicos especializados: nutricionistas, engenheiros de alimentos e médicos veterinários.

Incluem-se na área de alimentos estabelecimentos como bares; comércios atacadistas e varejistas; cozinhas industriais; distribuidoras de água e alimentos; indústrias de alimentos; lanchonetes; padarias; pizzarias; restaurantes; sorveterias e transportadoras de alimentos, entre outros.

Confira as orientações

Última atualização em 31/03/2014, às 15h27

Estabelecimento privado precisa de alvará sanitário

Kadidja Fernandes
vigilância sanitária

Todo estabelecimento privado que desenvolva atividades de saúde ou de interesse à saúde deve possuir alvará sanitário, documento emitido pela autoridade sanitária competente, autorizando seu funcionamento ou operação. Dependendo da atividade e do seu grau de complexidade sanitária, a licença é emitida pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela Secretaria de Estado da Saúde.

Para a emissão do alvará, são fiscalizadas as condições de geração, acondicionamento, armazenamento, comercialização, transporte e destinação de resíduos, além da organização de trabalho e do manuseio de substâncias, produtos, máquinas e/ou equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador ou da coletividade.

No tocante à coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, é exigido que essas atividades se processem em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar individual ou coletivo e ao meio ambiente. Em estabelecimento prestador de serviço de saúde, como clínicas e hospitais, o fluxo interno e o armazenamento de resíduos sólidos devem obedecer ao previsto nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e nas Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também são observadas, para emissão da licença sanitária, as normas pertinentes às condições ambientais e de saúde do trabalhador, como as relativas à segurança e medicina do trabalho, conforme o parágrafo 3º do Artigo 6º, o parágrafo 2º do Artigo 10º e o Artigo 18 da Lei Federal 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde).

Como obter o alvará

Para obter o licenciamento junto à Prefeitura de Vitória, é preciso preencher o Requerimento de Alvará e Habite-se Sanitário e protocolar pedido no Protocolo Geral da Prefeitura de Vitória. O requerimento deve vir acompanhado da documentação pertinente a cada atividade. Uma vez concedido, o alvará deverá ser renovado anualmente.

Legislação

A Lei Municipal 4.424/1997 institui o Código Sanitário do Município de Vitória, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social para a proteção, defesa, promoção, prevenção e recuperação da saúde.

Documentos para licenciamento

  • Estabelecimentos do ramo de alimentos: confira os documentos exigidos para regulamentação de estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes, padarias, peixarias, supermercados etc:
  • Estabelecimentos do ramo de medicamentos e produtos de interesse à saúde: veja documentação exigida para as seguintes atividades: drogarias (conforme Lei Federal 5.991/73, resolução RDC Anvisa 44/09 e outras pertinentes); farmácias (conforme Lei Federal 5.991/73, portaria Ministério da Saúde 344/98, resolução RDC Anvisa 67/07, instrução de serviço SesaES 210/04 e outras pertinentes); estabelecimentos que comercializem produtos odontológicos; distribuidoras de medicamentos e insumos farmacêuticos (conforme portaria 802/98) e outras pertinentes; distribuidoras de cosméticos, perfumes e produtos de higiene, saneantes domissanitários e correlatos; estabelecimentos varejistas de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, produtos para a saúde (correlatos) e saneantes; importadoras de medicamentos e insumos farmacêuticos; empresas que fabricam e comercializam órteses e próteses ortopédicas; importadoras de alimentos, saneantes domissánitarios, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e correlatos; produtos e aparelhos auditivos; óticas.
  • Estabelecimentos do ramo de serviços de interesse à saúde: compreende a documentação exigida para as seguintes atividades: estabelecimento de beleza; estabelecimento de tatuagem e colocação de piercing; estabelecimento de funerárias; estabelecimento de escolas; estabelecimento de cursos diversos/centro de formação de condutores; estabelecimento de creches; estabelecimento de academias, clubes e similares; piscinas; estabelecimentos veterinários; desinsetizadoras; hospedagens; Igreja; casa de passagem para crianças e adultos; lavanderia; coleta e tratamento de resíduos; cinemas; e cantinas.
  • Estabelecimentos do ramo de serviços de saúde (ATSS): os profissionais que prestam serviços na área de saúde precisam enquadrar-se nas normas técnicas pertinentes a essa área, como por exemplo, as clínicas dermatológicas, consultórios dentários, psicológicos e demais profissionais da área da saúde que precisam ser cadastrados também em seus respectivos conselhos da profissão.

Última atualização em 03/04/2019, às 14h40


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