A Vigilância Sanitária (VSA) está presente na fiscalização de diversos serviços prestados, garantindo a higiene e evitando riscos à saúde humana. Além da simples fiscalização, os agentes da VSA orientam fornecedores e consumidores, tirando dúvidas sobre limpeza e armazenamento dos itens utilizados. 

Vigilância Sanitária atua na defesa da saúde coletiva

A Vigilância Sanitária atua em defesa da saúde coletiva, desenvolvendo um conjunto de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação, cujo objetivo é impedir que a saúde humana seja exposta a riscos. Busca combater as causas dos efeitos nocivos gerados em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, como também na prestação de serviços de interesse à saúde.

Regulamentada pela Lei Federal 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), a Vigilância Sanitária conta com o trabalho e conhecimentos técnicos de profissionais de nível médio e superior de várias áreas de formações (química, farmácia, nutrição, medicina, engenharia, enfermagem, biologia, entre outras).

A participação da população, prevenindo ou denunciando situações que coloquem em risco a saúde da comunidade, é fundamental nesse processo.

Áreas de atuação

• Locais de produção e comercialização de alimentos: restaurantes, bares, fábricas, supermercados, açougues, peixarias, frigoríficos etc.
• Lojas e áreas de lazer: shoppings, cinemas, clubes, piscinas etc.
• Locais públicos: escolas, hospitais, farmácias, salões de beleza etc.
• Indústrias: cosméticos, medicamentos, produtos químicos, alimentos etc.

Como acionar a Vigilância Sanitária

Denúncias e reclamações podem ser encaminhadas ao serviço 156 Online, que funciona de segunda a domingo, das 6 horas à meia-noite, incluindo feriados.

Download

• Cartilha sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação: elaborada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), auxilia comerciantes e manipuladores a preparar, armazenar e a vender os alimentos de forma adequada, higiênica e segura, de modo a oferecer alimentos saudáveis aos consumidores.
• Manual de orientação aos consumidores - Educação para o Consumo Saudável: produzido pela Anvisa, orienta o consumidor a ler e entender as informações veiculadas nos rótulos dos alimentos.
• Guia Bolso do Manual de orientação aos consumidores - Educação para o Consumo Saudável: versão bolso do manual sobre a rotulagem de alimentos.

Última atualização em 22/07/2014

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Vigilância Sanitária atua na área de alimentos

A Área Técnica de Alimentos da Vigilância Sanitária de Vitória tem a função de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos que comercializam ou manipulam alimentos. Buscando que todos estejam de acordo com a legislação sanitária vigente, são realizadas inspeções regulares pela equipe multidisciplinar formada por agentes de vigilância sanitária e técnicos especializados: nutricionistas, engenheiros de alimentos e médicos veterinários.

Incluem-se na área de alimentos estabelecimentos como bares; comércios atacadistas e varejistas; cozinhas industriais; distribuidoras de água e alimentos; indústrias de alimentos; lanchonetes; padarias; pizzarias; restaurantes; sorveterias e transportadoras de alimentos, entre outros.

Confira as orientações

• Cuidados com a alimentação
• Nota técnica - comércio de galetos
• Nota técnica - contaminação alimentar
• Nota técnica - orientações sobre boas práticas nas residências

Última atualização em 31/03/2014

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Estabelecimento privado precisa de alvará sanitário

Todo estabelecimento privado que desenvolva atividades de saúde ou de interesse à saúde deve possuir alvará sanitário, documento emitido pela autoridade sanitária competente, autorizando seu funcionamento ou operação. Dependendo da atividade e do seu grau de complexidade sanitária, a licença é emitida pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela Secretaria de Estado da Saúde.

• Atividades passíveis de licenciamento sanitário municipal
• Atividades passíveis de licenciamento sanitário estadual

Para a emissão do alvará, são fiscalizadas as condições de geração, acondicionamento, armazenamento, comercialização, transporte e destinação de resíduos, além da organização de trabalho e do manuseio de substâncias, produtos, máquinas e/ou equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador ou da coletividade.

No tocante à coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, é exigido que essas atividades se processem em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar individual ou coletivo e ao meio ambiente. Em estabelecimento prestador de serviço de saúde, como clínicas e hospitais, o fluxo interno e o armazenamento de resíduos sólidos devem obedecer ao previsto nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e nas Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também são observadas, para emissão da licença sanitária, as normas pertinentes às condições ambientais e de saúde do trabalhador, como as relativas à segurança e medicina do trabalho, conforme o parágrafo 3º do Artigo 6º, o parágrafo 2º do Artigo 10º e o Artigo 18 da Lei Federal 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde).

Como obter o alvará

Para obter o licenciamento junto à Prefeitura de Vitória, é preciso preencher o Requerimento de Alvará e Habite-se Sanitário e protocolar pedido no Protocolo Geral da Prefeitura de Vitória. O requerimento deve vir acompanhado da documentação pertinente a cada atividade. Uma vez concedido, o alvará deverá ser renovado anualmente.

Legislação

A Lei Municipal 4.424/1997 institui o Código Sanitário do Município de Vitória, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social para a proteção, defesa, promoção, prevenção e recuperação da saúde.

Documentos para licenciamento

• Estabelecimentos do ramo de alimentos: confira os documentos exigidos para regulamentação de estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes, padarias, peixarias, supermercados etc:
• Estabelecimentos do ramo de medicamentos e produtos de interesse à saúde: veja documentação exigida para as seguintes atividades: drogarias (conforme Lei Federal 5.991/73, resolução RDC Anvisa 44/09 e outras pertinentes); farmácias (conforme Lei Federal 5.991/73, portaria Ministério da Saúde 344/98, resolução RDC Anvisa 67/07, instrução de serviço Sesa – ES 210/04 e outras pertinentes); estabelecimentos que comercializem produtos odontológicos; distribuidoras de medicamentos e insumos farmacêuticos (conforme portaria 802/98) e outras pertinentes; distribuidoras de cosméticos, perfumes e produtos de higiene, saneantes domissanitários e correlatos; estabelecimentos varejistas de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, produtos para a saúde (correlatos) e saneantes; importadoras de medicamentos e insumos farmacêuticos; empresas que fabricam e comercializam órteses e próteses ortopédicas; importadoras de alimentos, saneantes domissánitarios, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e correlatos; produtos e aparelhos auditivos; óticas.
• Estabelecimentos do ramo de serviços de interesse à saúde: compreende a documentação exigida para as seguintes atividades: estabelecimento de beleza; estabelecimento de tatuagem e colocação de piercing; estabelecimento de funerárias; estabelecimento de escolas; estabelecimento de cursos diversos/centro de formação de condutores; estabelecimento de creches; estabelecimento de academias, clubes e similares; piscinas; estabelecimentos veterinários; desinsetizadoras; hospedagens; Igreja; casa de passagem para crianças e adultos; lavanderia; coleta e tratamento de resíduos; cinemas; e cantinas.
• Estabelecimentos do ramo de serviços de saúde (ATSS): os profissionais que prestam serviços na área de saúde precisam enquadrar-se nas normas técnicas pertinentes a essa área, como por exemplo, as clínicas dermatológicas, consultórios dentários, psicológicos e demais profissionais da área da saúde que precisam ser cadastrados também em seus respectivos conselhos da profissão.

Última atualização em 03/04/2019

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