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Vigilância Sanitária
A Vigilância Sanitária (VSA) está presente na fiscalização de diversos serviços prestados, garantindo a higiene e evitando riscos à saúde humana. Além da simples fiscalização, os agentes da VSA orientam fornecedores e consumidores, tirando dúvidas sobre limpeza e armazenamento dos itens utilizados.
Vigilância Sanitária atua na defesa da saúde coletiva
A Vigilância Sanitária atua em defesa da saúde coletiva, desenvolvendo um conjunto de ações integradas e articuladas de coordenação, normatização, capacitação, educação, informação, apoio técnico, fiscalização, supervisão e avaliação, cujo objetivo é impedir que a saúde humana seja exposta a riscos. Busca combater as causas dos efeitos nocivos gerados em razão de alguma distorção sanitária, na produção e na circulação de bens, como também na prestação de serviços de interesse à saúde.
Regulamentada pela Lei Federal 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), a Vigilância Sanitária conta com o trabalho e conhecimentos técnicos de profissionais de várias áreas de formações, trabalhando de forma integrada, em equipes multidisciplinares.
A participação da população, prevenindo ou denunciando situações que coloquem em risco a saúde da comunidade, é fundamental nesse processo.
Segmentos de atuação da VISA
- Setor de Alimentos: Bares, lanchonetes, restaurantes, padarias, açougues, peixarias, cozinhas industriais, pizzarias, churrascarias, fabricação de pães, fabricação de sorvetes e gelados comestíveis, hiper e supermercados, minimercados, armazéns, centros de distribuição e comércios atacadistas, transportadoras e seus veículos, importadoras e exportadoras, serviços de bufê e comércios varejistas de produtos alimentícios e etc;
- Medicamentos e produtos de interesse à saúde: Farmácias, drogarias, comércio varejista, distribuidoras, armazéns, transportadoras e seus veículos, operadores logísticos e importadoras de cosméticos, perfumes, saneantes, medicamentos e produtos médico-hospitalares-odontológicos, laboratórios ópticos;
- Serviços de saúde e de serviços de interesse à saúde: Clínicas e consultórios ,unidades de saúde; serviços de imunização humana, clínicas veterinárias, laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial, laboratórios de controle de qualidade, clínicas de diagnóstico por imagem (ultrassom, raios X e medicina nuclear), salões de beleza e clínicas de estética, creches, escolas, academias, clubes, desinsetizadoras, instituições delonga permanência para idosos, orfanatos, hotéis e motéis, cemitérios, transportadoras de água potável e de material biológicos e seus veículos e etc.
Como acionar a Vigilância Sanitária
Denúncias e reclamações podem ser encaminhadas ao serviço 156 Online, que funciona de segunda a domingo, das 6 horas à meia-noite, incluindo feriados e também pelo nosso WhatsApp: (27) 99806-9962.
Estabelecimento privado precisa de alvará sanitário
Todo estabelecimento privado que desenvolva atividades de saúde ou de interesse à saúde deve possuir alvará sanitário, documento emitido pela autoridade sanitária competente, autorizando seu funcionamento ou operação. Dependendo da atividade e do seu grau de complexidade sanitária, a licença é emitida pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela Secretaria de Estado da Saúde.
Com o advento do Decreto Decreto 17.201/2017, as atividades passíveis de licença sanitária passaram a ser divididas em alto e baixo risco, para a emissão do alvará, são fiscalizadas as condições de geração, acondicionamento, armazenamento, comercialização, transporte e destinação de resíduos, além da organização de trabalho e do manuseio de substâncias, produtos, máquinas e/ou equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador ou da coletividade.
Legislação
A Lei Municipal 4.424/1997 institui o Código Sanitário do Município de Vitória, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social para a proteção, defesa, promoção, prevenção e recuperação da saúde.
- Decreto 17.201/2017;
- Decreto 17.876/2019;
- Lei 4.424/1997 - Código Sanitário de Vitória;
- SIGAVIX
- Alvará Online
- Atividades pactuadas pelo Governo do Estado
Lista de autoridades sanitárias
| Autoridade sanitária | Matrícula |
|---|---|
| Alberto Batista Vidal | 467162 |
| Alessandra Nogueira Freire Fonseca | 567529 |
| Alexandre Clark Alves Franco | 567529 |
| Alexandre Luiz Lorencete | 607725 |
| Aliane Nascimento Gurgel | 589321 |
| Andressa Pavesi Alves | 278963 |
| Anellyne Joanna EffgenAlvesFaco | 609226 |
| Antonio Carlos Muniz | 182141 |
| Beatriz de Oliveira Gaudio | 589539 |
| Celina de Paula Laffranchi | 569198 |
| Cristien Garcia Souza | 526632 |
| Débora Henrique de Mendonça Vicentini | 520650 |
| Deborah De BortoloSpelta | 614203 |
| Edilaine de Souza Silva | 526634 |
| Ermínia Gomes Pimentel | 467189 |
| Fabio Andrigo de Oliveira | 526637 |
| Fábio Guilherme Assis | 567535 |
| Fabricio Reis Costa | 584970 |
| Flávia Maria de Lima Barbosa | 555578 |
| Geysa Maria Louzada Paris | 563599 |
| Giuliana de Marchi Pignaton | 607515 |
| James Costa Meneses | 553866 |
| Jamilla Ramos Busato | 608856 |
| Jeane Grobberio Franchini | 527463 |
| Joyce Faria Lopes Halasz | 558808 |
| Katia Cardoso Brandão de Oliveira | 526631 |
| Kelly Rose Areal | 215937 |
| Kelly de Souza Hermes Paula | 609539 |
| Lucas Gabrig Soares | 609539 |
| Lucia Rampinelli Bento | 520496 |
| Luciana Kismit Santos | 564348 |
| Luciana Zotelli | 584895 |
| Luciene Gonçalves da Silva | 182230 |
| Magno Alves da Silva | 564204 |
| Márcia Mara da Silva Borlini | 567526 |
| Maria Augusta Mascarenhas Ferreira Couto | 278920 |
| Maria Helena Ventorim | 526428 |
| Maria Lucia Barcelos Bandeira | 614324 |
| Marilza Ribeiro Pinto | 588651 |
| Marina Cardozo Rangel | 528622 |
| Marta ComettiGaruzzi | 525002 |
| Miriam Terezinha Uliana | 174327 |
| Mônica Almeida Magalhães | 556550 |
| Priscila Aniceto Magalhães | 613943 |
| Reginaldo Moraes Duarte | 526635 |
| Rejane Nascimento de Figueiredo | 613050 |
| Renata Santos Brega | 555419 |
| Rodrigo Loyola da Cunha | 610899 |
| Rogério Benedito Martins Campos | 558806 |
| Ronimárcio da Conceição | 573793 |
| Rozimar Luzia de Britto | 526437 |
| Sérgio Dallabernardina | 526636 |
| Tereza Maria Moreira | 461733 |
| Virgínia Souza Penido Tauffer | 564486 |
Fonte: SEMUS
Onde fica
Vigilância Sanitária (VISA)Rua Vitório Nunes da Motta,220 – Enseada do Suá- Vitória – ES
CEP:29.050-915 Tels: (27) 3132-5129
E-mail: dvisa@correio1.vitoria.es.gov.br
Última atualização em 23/08/2021, às 17h03
Vigilância Sanitária atua na área de alimentos
A Área Técnica de Alimentos da Vigilância Sanitária de Vitória tem a função de fiscalizar o funcionamento dos estabelecimentos que comercializam ou manipulam alimentos. Buscando que todos estejam de acordo com a legislação sanitária vigente, são realizadas inspeções regulares pela equipe multidisciplinar formada por agentes de vigilância sanitária e técnicos especializados: nutricionistas, engenheiros de alimentos e médicos veterinários.
Incluem-se na área de alimentos estabelecimentos como bares; comércios atacadistas e varejistas; cozinhas industriais; distribuidoras de água e alimentos; indústrias de alimentos; lanchonetes; padarias; pizzarias; restaurantes; sorveterias e transportadoras de alimentos, entre outros.
Confira as orientações
- Cuidados com a alimentação
- Nota técnica - comércio de galetos
- Nota técnica - contaminação alimentar
- Nota técnica - orientações sobre boas práticas nas residências
Última atualização em 31/03/2014, às 15h27
Estabelecimento privado precisa de alvará sanitário
Todo estabelecimento privado que desenvolva atividades de saúde ou de interesse à saúde deve possuir alvará sanitário, documento emitido pela autoridade sanitária competente, autorizando seu funcionamento ou operação. Dependendo da atividade e do seu grau de complexidade sanitária, a licença é emitida pela Secretaria Municipal de Saúde ou pela Secretaria de Estado da Saúde.
- Atividades passíveis de licenciamento sanitário municipal
- Atividades passíveis de licenciamento sanitário estadual
Para a emissão do alvará, são fiscalizadas as condições de geração, acondicionamento, armazenamento, comercialização, transporte e destinação de resíduos, além da organização de trabalho e do manuseio de substâncias, produtos, máquinas e/ou equipamentos que apresentem riscos à saúde do trabalhador ou da coletividade.
No tocante à coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, é exigido que essas atividades se processem em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar individual ou coletivo e ao meio ambiente. Em estabelecimento prestador de serviço de saúde, como clínicas e hospitais, o fluxo interno e o armazenamento de resíduos sólidos devem obedecer ao previsto nas normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e nas Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Também são observadas, para emissão da licença sanitária, as normas pertinentes às condições ambientais e de saúde do trabalhador, como as relativas à segurança e medicina do trabalho, conforme o parágrafo 3º do Artigo 6º, o parágrafo 2º do Artigo 10º e o Artigo 18 da Lei Federal 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde).
Como obter o alvará
Para obter o licenciamento junto à Prefeitura de Vitória, é preciso preencher o Requerimento de Alvará e Habite-se Sanitário e protocolar pedido no Protocolo da Prefeitura de Vitória. O requerimento deve vir acompanhado da documentação pertinente a cada atividade. Uma vez concedido, o alvará deverá ser renovado anualmente.
Legislação
A Lei Municipal 4.424/1997 institui o Código Sanitário do Município de Vitória, estabelecendo normas de ordem pública e interesse social para a proteção, defesa, promoção, prevenção e recuperação da saúde.
Documentos para licenciamento
- Estabelecimentos do ramo de alimentos: confira os documentos exigidos para regulamentação de estabelecimentos como restaurantes, lanchonetes, padarias, peixarias, supermercados etc:
- Estabelecimentos do ramo de medicamentos e produtos de interesse à saúde: veja documentação exigida para as seguintes atividades: drogarias (conforme Lei Federal 5.991/73, resolução RDC Anvisa 44/09 e outras pertinentes); farmácias (conforme Lei Federal 5.991/73, portaria Ministério da Saúde 344/98, resolução RDC Anvisa 67/07, instrução de serviço Sesa - ES 210/04 e outras pertinentes); estabelecimentos que comercializem produtos odontológicos; distribuidoras de medicamentos e insumos farmacêuticos (conforme portaria 802/98) e outras pertinentes; distribuidoras de cosméticos, perfumes e produtos de higiene, saneantes domissanitários e correlatos; estabelecimentos varejistas de cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal, produtos para a saúde (correlatos) e saneantes; importadoras de medicamentos e insumos farmacêuticos; empresas que fabricam e comercializam órteses e próteses ortopédicas; importadoras de alimentos, saneantes domissánitarios, cosméticos, perfumes, produtos de higiene pessoal e correlatos; produtos e aparelhos auditivos; óticas.
- Estabelecimentos do ramo de serviços de interesse à saúde: compreende a documentação exigida para as seguintes atividades: estabelecimento de beleza; estabelecimento de tatuagem e colocação de piercing; estabelecimento de funerárias; estabelecimento de escolas; estabelecimento de cursos diversos/centro de formação de condutores; estabelecimento de creches; estabelecimento de academias, clubes e similares; piscinas; estabelecimentos veterinários; desinsetizadoras; hospedagens; Igreja; casa de passagem para crianças e adultos; lavanderia; coleta e tratamento de resíduos; cinemas; e cantinas.
- Estabelecimentos do ramo de serviços de saúde (ATSS): os profissionais que prestam serviços na área de saúde precisam enquadrar-se nas normas técnicas pertinentes a essa área, como por exemplo, as clínicas dermatológicas, consultórios dentários, psicológicos e demais profissionais da área da saúde que precisam ser cadastrados também em seus respectivos conselhos da profissão.
Abertura e Consulta de Processos
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Protocolo Online
Protocolo Virtual da Prefeitura de Vitória
Abertura de Processos, Consulta de Processos / Juntada, formulários necessários.
Ajuda ou esclarecimento de dúvidas: (27) 99510-3044
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Protocolo no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão - Ciac
Rua Vitório Nunes da Motta, 220, térreo, Enseada do Suá - Ver no mapa
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Ajuda ou esclarecimento de dúvidas: (27) 99639-2613
-
Protocolo no Palácio Municipal - Prefeitura de Vitória
Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.927, Bento Ferreira - Ver no mapa
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas.
Ajuda ou esclarecimento de dúvidas: (27) 99510-3044
Última atualização em 05/08/2022, às 18h37