Prefeitura de Vitória

Alvará de Localização e Funcionamento -Alvará Mais Fácil

Qualquer atividade econômica exercida na cidade por pessoa física ou jurídica precisa de licença prévia do município, conforme exige o Código Municipal de Posturas - Lei 6.080/2003. O licenciamento depende de requerimento do interessado, que precisa apresentar documentação específica para cada tipo de alvará.

Os estabelecimentos com atividade comercial, industrial ou de prestação de serviços precisam ter esse tipo de licenciamento para funcionarem. Órgãos públicos municipais, estaduais e federais também precisam do alvará, bem como pessoas e jurídicas estabelecidas em Vitória, segundo determinação do Código de Posturas.

Todas as informações necessárias estão detalhadas em Carta de serviços - Alvará de funcionamento - Alvará mais fácil.