Licença Municipal de Operação: documentos necessários para requerer

A Licença Municipal de Operação (LMO) é uma das cinco licenças ambientais expedidas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam). A LMO autoriza o funcionamento da atividade econômica, e, geralmente, para sua emissão, são solicitados estudos e projetos ambientais. Confira quais são os principais estudos e projetos pedidos pela Semmam:

  • Plano de Controle Ambiental (PCA): identifica as fontes poluidoras e estabelece as medidas para contenção ou atenuação de cada tipo de impacto produzido (ruídos, resíduos sólidos, efluentes líquidos ou atmosféricos);
  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS): é fundamentado na norma técnica NBR 10.004, de 2004. O plano descreve de que maneira os resíduos sólidos serão destinados;
  • Projeto de Tratamento Acústico (PTA): indica as medidas que serão tomadas para o isolamento e o conforto acústico do ambiente onde será realizada a atividade, de modo a inibir a emissão de ruídos para as áreas vizinhas. O PTA é fundamentado nas NBRs 10.151, de 2000, e 10.152, de 1987.

Documentação necessária

Pessoa jurídica
Pessoa física

Onde entregar os documentos


Somente para informações

Última atualização pela SEMMAM em 07/05/2024, às 17h43


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